Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 639 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO EM BRAILE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA vISUAL.
Protocolo 12150007/2022 Data da Entrada 15/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
15/12/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
25/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 638 de 2022
Ementa DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DA OMISSÃO LEGISLATIVA FEDERAL E DEFINE OS PRODUTOS ESSENCIAIS DE QUE TRATA O § 3° DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Protocolo 12140119/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
19/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2022 PROCURADORIA
27/12/2022 PGCMM
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 637 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TESTEMUNHO E ADORAÇÃO – CASA DO AMOR.
Protocolo 12140116/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 636 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDE ORIENTE DE ALAGOAS – GOAL
Protocolo 12140093/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
24/04/2023 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
13/06/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07/07/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
14/07/2023 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
25/07/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
25/07/2023 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
02/08/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07/08/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
19/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 635 de 2022
Ementa INSTITUI A “AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)”, COMO DIRETRIZ PARA TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12140090/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/04/2023 PROCURADORIA
24/04/2023 PGCMM
29/12/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
21/02/2024 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 634 de 2022
Ementa DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE DERIVADOS LÁCTEOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, PODERÃO TER COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO – RT, TAMBÉM, OS PROFISSIONAIS CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM LATICÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12140089/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/09/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/09/2025 REDAÇÃO FINAL
22/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 633 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A LEISHMANIOSE ANIMAL.
Protocolo 12140087/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/05/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
16/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 632 de 2022
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A OBRIGAÇÃO, AO ADQUIRENTE DE ESPAÇO A SER UTILIZADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E A FAUNA LOCAL DA ÁREA ADQUIRIDA.
Protocolo 12140086/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/01/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
22/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 631 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12140085/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 630 de 2022
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, EM INFORMAR À DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS.
Protocolo 12140084/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/01/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
11/01/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
26/01/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 629 de 2022
Ementa OBRIGA OS PETSHOPS, AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, O CENTRO DE ZOONOZES E OS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FIXAREM EM LOCAIS VISÍVEIS CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12140082/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/02/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 628 de 2022
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA 30 DE ABRIL COMO: “DIA DOS VOLUNTÁRIOS DA CAUSA ANIMAL”.
Protocolo 12140081/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 627 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, ACOMPANHADO DE ANIMAIS DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12140080/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
24/05/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
14/06/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
04/08/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
09/08/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
10/08/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
18/08/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
30/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 626 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA H1-G1, LOCALIZADA NO CONJUNTO EUSTÁQUIO GOMES, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-368 PARA A RUA ELZA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12140079/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
19/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 625 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA H, LOCALIZADA NO CONJUNTO INOCOOP, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-025 PARA A RUA ADRIANA PRIETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12140078/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
15/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
19/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 624 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA A-65, LOCALIZADA NO CONJUNTO BENEDITO BENTES, BAIRRO BENEDITO BENTES, MACEIÓ/AL, CEP 57084-065 PARA A RUA MARGARIDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12140075/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Status
Data da Última Tramitação 19/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/01/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/09/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Projeto de Lei Nº 623 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA F, LOCALIZADA NO MIRANTE DA SEREIA, BAIRRO RIACHO DOCE, MACEIÓ/AL, CEP 57039-549 PARA A RUA ALAÍDE LISBOA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12140072/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 622 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA X, LOCALIZADA NO CONJUNTO VIRGEM DOS POBRES I, BAIRRO VERGEL DO LAGO, MACEIÓ/AL, CEP 57015-588 PARA A RUA NÍSIA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12140071/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Status
Data da Última Tramitação 19/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/09/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Projeto de Lei Nº 621 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA B-45, LOCALIZADA NO CONJUNTO BENEDITO BENTES I, BAIRRO BENEDITO BENTES, MACEIÓ/AL, CEP 57085-737 PARA A RUA CARMEM MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12140065/2022 Data da Entrada 14/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 620 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA B-1, LOCALIZADA NO CONJUNTO DEPUTADA SELMA BANDEIRA, BAIRRO BENEDITO BENTES, MACEIÓ/AL, CEP 57086-244 PARA A RUA LINA BO BRADI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12130011/2022 Data da Entrada 13/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
13/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL