Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 114 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 359, LOTEAMENTO BARILOCHE, BAIRRO FEITOSA, MACEIÓ/AL, CEP 57042-774 PARA RUA ARTISTA PLÁSTICA MARIANNE PERETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02280027/2023 Data da Entrada 28/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 PROCURADORIA
13/04/2023 PGCMM
17/04/2023 PGCMM
26/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 113 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 353, LOTEAMENTO BARILOCHE, BAIRRO FEITOSA, MACEIÓ/AL, CEP 57042-783 PARA RUA ATRIZ JOSSARA JINARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02280026/2023 Data da Entrada 28/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 PROCURADORIA
13/04/2023 PGCMM
17/04/2023 PGCMM
26/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 112 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 355, LOTEAMENTO BARILOCHE, BAIRRO FEITOSA, MACEIÓ/AL, CEP 57042-780 PARA RUA ATRIZ ILKA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02280023/2023 Data da Entrada 28/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 PROCURADORIA
13/04/2023 PGCMM
17/04/2023 PGCMM
26/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 111 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 1204, LOTEAMENTO SANTA RITA, BAIRRO FEITOSA, MACEIÓ/AL, CEP 57042-625 PARA RUA ATRIZ MARIA FERNANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02280021/2023 Data da Entrada 28/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 PROCURADORIA
13/04/2023 PGCMM
17/04/2023 PGCMM
26/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 110 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 1234, LOTEAMENTO SANTA RITA, BAIRRO FEITOSA, MACEIÓ/AL, CEP 57042-528 PARA RUA VOLEIBOLISTA ISABEL SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02280020/2023 Data da Entrada 28/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 PROCURADORIA
13/04/2023 PGCMM
17/04/2023 PGCMM
26/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 109 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PRINCIPAL (PROJETADA 1904), BAIRRO CLIMA BOM, MACEIÓ/AL, CEP 57071-201 PARA RUA JORNALISTA SUSANA NASPOLINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02280013/2023 Data da Entrada 28/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 PROCURADORIA
13/04/2023 PGCMM
17/04/2023 PGCMM
26/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 108 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 943, CONJUNTO ROSANE COLLOR, BAIRRO CLIMA BOM, MACEIÓ/AL, CEP 57071-696 PARA RUA ATRIZ MARILU BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02280010/2023 Data da Entrada 28/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 PROCURADORIA
13/04/2023 PGCMM
17/04/2023 PGCMM
26/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 107 de 2023
Ementa Dispõe sobre as penalidades administrativas a quem praticar atos de discriminação contra Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 02280003/2023 Data da Entrada 28/02/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 106 de 2023
Ementa Institui a Lei Municipal da Liberdade Religiosa em Maceió e dá outras providências
Protocolo 02280002/2023 Data da Entrada 28/02/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 105 de 2023
Ementa Institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 02280001/2023 Data da Entrada 28/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/03/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
20/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2023 PROCURADORIA
24/04/2023 PGCMM
25/04/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
25/04/2023 PROCURADORIA
25/04/2023 PGCMM
27/04/2023 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
27/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/05/2023 PROCURADORIA
04/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 104 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA ATUAL RUA EM PROJETO H, LOCALIZADA NO TABULEIRO DOS MARTINS, MACEIÓ/AL, CEP 57061-620, NESTE MUNICÍPIO, PARA RUA AGENTE IVANIZE NASCIMENTO DE OLIVEIRA.
Protocolo 02270026/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2023 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
28/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 PROCURADORIA
13/04/2023 PGCMM
13/04/2023 PGCMM
17/04/2023 PGCMM
26/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 103 de 2023
Ementa 1º EMPREGO – ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA INCENTIVAR OPRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02270025/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2023 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
28/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 102 de 2023
Ementa ATLETAS MIRINS – INSTITUI O PROGRAMA ATLETAS MIRINS.
Protocolo 02270024/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2023 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
28/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 101 de 2023
Ementa Institui a realização de reparação plástica de pós-bariátrica e pós-mastectomia, nos termos que disciplina, no município de Maceió, e dá outras providências.
Protocolo 02270023/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/12/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
12/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/02/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
26/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 100 de 2023
Ementa Dispõe sobre a concessão de descontos e/ou meia porção aos clientes submetidos à cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 02270022/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 99 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 374, LOTEAMENTO BARILOCHE, BAIRRO FEITOSA, MACEIÓ/AL, CEP 57042-800 PARA RUA DONA JOANA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02270010/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 98 de 2023
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LITERATURA POPULAR NA ESCOLA.
Protocolo 02270007/2023 Data da Entrada 27/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 03/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2023 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 PROCURADORIA
24/04/2023 PGCMM
06/08/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
06/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/01/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/10/2025 REDAÇÃO FINAL
03/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 97 de 2023
Ementa Assegura à gestante com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou com deficiência oculta o direito a ser acompanhada nas consultas de pré-natal e de puerpério na Rede Municipal de Saúde, bem como durante o parto e nas internações relacionadas à gravidez em todas as instituições de saúde atendidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 02260003/2023 Data da Entrada 26/02/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 96 de 2023
Ementa Fica autorizada a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Instrumentos Similares no Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 02260002/2023 Data da Entrada 26/02/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 95 de 2023
Ementa Assegura à gestante surda ou com deficiência auditiva o direito a ser acompanhada por intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, nas consultas de pré-natal e de puerpério na Rede Municipal de Saúde, bem como durante o parto e nas internações relacionadas à gravidez em todas as instituições de saúde atendidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 02260001/2023 Data da Entrada 26/02/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/04/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
10/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL