Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 494 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BAR E RESTAURANTE AMIGO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Protocolo 08310021/2023 Data da Entrada 31/08/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 493 de 2023
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTONO DO ESPECTRO AUTISTA NA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 08310020/2023 Data da Entrada 31/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 31/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 492 de 2023
Ementa INSTITUI MEDIDAS DE ESTÍMULOS À PROPAGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08310001/2023 Data da Entrada 31/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/11/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
16/11/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 491 de 2023
Ementa Semana da Proteção Animal
Protocolo 08300039/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
06/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 490 de 2023
Ementa Obseratório Feminino
Protocolo 08300038/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/09/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 489 de 2023
Ementa Empresa Feminina
Protocolo 08300037/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
16/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 488 de 2023
Ementa Declara a Utilidade Pública da Sociedade Civil
Protocolo 08300029/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Zé Márcio Filho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/09/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26/09/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 487 de 2023
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O MÉTODO ABA, DENTRE OUTROS, PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 08300020/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 486 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALERTA ELETRÔNICO DO TIPO “BOTÃO DO PÂNICO” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08300014/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
28/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 485 de 2023
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO PARADESPORTO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO.
Protocolo 08300005/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 484 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 29 DE OUTUBRO COMO DIA DA PSORÍASE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 08300003/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Dr. Valmir de Melo
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
31/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 483 de 2023
Ementa INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DEMAIS LOCAIS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08300002/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 482 de 2023
Ementa Selo Empresa Amiga do Trabalhador Maceioense
Protocolo 08290050/2023 Data da Entrada 29/08/2023 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
30/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
04/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 481 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08290002/2023 Data da Entrada 29/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 29/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 480 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OA CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08280027/2023 Data da Entrada 28/08/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
30/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/11/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/10/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/10/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 479 de 2023
Ementa OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08250038/2023 Data da Entrada 25/08/2023 Prolongamento
Autor Dr. Valmir de Melo
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/08/2023 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 478 de 2023
Ementa OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08250037/2023 Data da Entrada 25/08/2023 Prolongamento
Autor Dr. Valmir de Melo
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 477 de 2023
Ementa PREVÊ A SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS QUE NEGAREM MATRÍCULA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08250028/2023 Data da Entrada 25/08/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
25/08/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
31/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
10/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/03/2024 PGCMM
13/08/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
14/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 476 de 2023
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo 08250001/2023 Data da Entrada 25/08/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
25/08/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/08/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 475 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIROS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08240073/2023 Data da Entrada 24/08/2023 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
24/08/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
28/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/11/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL