Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 25 de 2020
Ementa INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O "DIA MUNICIPAL DO REGGAE"
Protocolo 723/2020 Data da Entrada 12/03/2020 Prolongamento 17/03/2020
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 10/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
17/03/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.411
Projeto de Lei Nº 24 de 2020
Ementa VEDA A NOMEAÇÃO EM MACEIÓ, PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 724/2020 Data da Entrada 12/03/2020 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 12/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 23 de 2020
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA NA SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 666/2020 Data da Entrada 10/03/2020 Prolongamento 11/03/2020
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
10/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
11/03/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO AO RELATOR: VER.GALBA NETTO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.464
Projeto de Lei Nº 22 de 2020
Ementa CRIA E DENOMINA DE PRAÇA MÃE RAINHA DE SHOENSTATT, O CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ RAMALHO DE CASTRO, NO BAIRRO DA JATIÚCA.
Protocolo 634/2020 Data da Entrada 09/03/2020 Prolongamento 10/03/2020
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status DEVOLVIDO AO AUTOR.(JÁ TEM DENOMINAÇÃO)
Data da Última Tramitação 26/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
10/03/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/08/2020 SALA DAS COMISSÕES DEVOLVIDO AO AUTOR.
Projeto de Lei Nº 21 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO, INCLUINDO PONTOS DE PARADA DE TRANSPORTES COLETIVOS, COM CONTRAPARTIDA DE EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADES NESSES EQUIPAMENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 628/2020 Data da Entrada 09/03/2020 Prolongamento 10/03/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO AO RELATOR: VER. FÁTIMA 17/03/2020
Data da Última Tramitação 17/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
10/03/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/03/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO AO RELATOR: VER. FÁTIMA 17/03/2020
Projeto de Lei Nº 20 de 2020
Ementa REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CONFORME DETERMINA O §10 DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 627/2020 Data da Entrada 09/03/2020 Prolongamento 10/03/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 17/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
10/03/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/03/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO AO RELATOR: VER. SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 19 de 2020
Ementa INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 626/2020 Data da Entrada 09/03/2020 Prolongamento 10/03/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
10/03/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/03/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO AO RELATOR: VER. FRANCISCO FILHO
15/10/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
24/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
24/11/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.475
Projeto de Lei Nº 18 de 2020
Ementa INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO CAPELÃO.
Protocolo 618/2020 Data da Entrada 06/03/2020 Prolongamento 10/03/2020
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
06/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
10/03/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO AO RELATOR: VER.GALBA NETTO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.470
Projeto de Lei Nº 17 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, BEM COMO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 581/2020 Data da Entrada 04/03/2020 Prolongamento 05/03/2020
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
05/03/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/03/2020 SALA DAS COMISSÕES RELATOR GALBA NETTO, TRAMITOU PARA PROCURADORIA.
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.442
Projeto de Lei Nº 16 de 2020
Ementa ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.933, 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO PARA CONVERTER AS MULTAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS SUAS NORMAS E ALTERA O ANEXO I DA LEI.
Protocolo 500/2020 Data da Entrada 27/02/2020 Prolongamento 03/03/2020
Autor Chico Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
03/03/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2020 SALA DAS COMISSÕES RELATOR SAMYR MALTA, TRAMITOU PARA PROCURADORIA.
19/03/2020 DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.492
Projeto de Lei Nº 15 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, INSTALAR EQUIPAMENTO BLOQUEADOR ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA DO HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 444/2020 Data da Entrada 19/02/2020 Prolongamento 20/02/2020
Autor Chico Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
20/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
11/03/2020 SALA DAS COMISSÕES RELATORA FÁTIMA SANTIAGO, TRAMITOU PARA PROCURADORIA.
19/03/2020 DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.486
Projeto de Lei Nº 14 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS.
Protocolo 347/2020 Data da Entrada 12/02/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status PARECER
Data da Última Tramitação 11/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
19/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
11/03/2020 SALA DAS COMISSÕES RELATORA FÁTIMA SANTIAGO, TRAMITOU PARA PROCURADORIA.
Projeto de Lei Nº 13 de 2020
Ementa DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES E ÁREAS DE LAZER INFANTIL, PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 342/2020 Data da Entrada 11/02/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
18/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
11/03/2020 SALA DAS COMISSÕES RELATORA FÁTIMA SANTIAGO, TRAMITOU PARA PROCURADORIA.
19/03/2020 DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.463
Projeto de Lei Nº 12 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 341/2020 Data da Entrada 11/02/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
19/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
11/03/2020 SALA DAS COMISSÕES RELATORA FÁTIMA SANTIAGO, TRAMITOU PARA PROCURADORIA.
19/03/2020 DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.462
Projeto de Lei Nº 11 de 2020
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 340/2020 Data da Entrada 11/02/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
19/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
11/03/2020 SALA DAS COMISSÕES RELATOR GALBA NETTO, TRAMITOU PARA PROCURADORIA.
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.461
Projeto de Lei Nº 10 de 2020
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TOTEM PARA CARREGAR CELULAR NOS SHOPPING CENTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 238/2020 Data da Entrada 05/02/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
Status AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
Data da Última Tramitação 19/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
05/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
19/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
11/03/2020 SALA DAS COMISSÕES RELATOR GALBA NETTO, TRAMITOU PARA PROCURADORIA.
19/03/2020 DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA MANIFESTAÇÃO
Projeto de Lei Nº 9 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 253/2020 Data da Entrada 05/02/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
05/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
19/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
11/03/2020 SALA DAS COMISSÕES RELATOR GALBA NETTO, TRAMITOU PARA PROCURADORIA.
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.485
Projeto de Lei Nº 8 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS
Protocolo 252/2020 Data da Entrada 05/02/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
05/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
19/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
11/03/2020 SALA DAS COMISSÕES RELATOR GALBA NETTO, TRAMITOU PARA PROCURADORIA.
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.479
Projeto de Lei Nº 7 de 2020
Ementa ATRIBUI NOMENCLATURA OFICIAL ÁS RUAS ATUALMENTE CONSTANTES DA BASE CARTOGRÁFICA NO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO "RUA EM PROJETO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 14/2020)
Protocolo 179/2020 Data da Entrada 28/01/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 12/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/01/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
19/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
12/03/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - VER. FRANCISCO SALES
Projeto de Lei Nº 6 de 2020
Ementa PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO EM PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 150/2020 Data da Entrada 23/01/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PROCURADORIA
Status PARECER
Data da Última Tramitação 11/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
23/01/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
19/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
11/03/2020 PROCURADORIA RELATOR GALBA NETTO, TRAMITOU PARA PROCURADORIA.