Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 67 de 2020
Ementa “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Protocolo 08110006/2020 Data da Entrada 11/08/2020 Prolongamento 13/08/2020
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 10/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
11/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
13/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/09/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.408
Projeto de Lei Nº 66 de 2020
Ementa “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAMINHAR MELHOR.”
Protocolo 08070002/2020 Data da Entrada 07/08/2020 Prolongamento 12/08/2020
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
07/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
12/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.436
Projeto de Lei Nº 65 de 2020
Ementa "RECONHECE QUE A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PROVADOS, EM QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTE POSSÍVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ."
Protocolo 08070001/2020 Data da Entrada 07/08/2020 Prolongamento 12/08/2020
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
07/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
12/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.435
Projeto de Lei Nº 64 de 2020
Ementa "DENOMINA DE PRAÇA MARCEL TENÓRIO ALVES (LULA), A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA DR. VENCESLAU LINDOSO DE ASSIS - JARDIM PETRÓPOLIS I.
Protocolo 08060015/2020 Data da Entrada 06/08/2020 Prolongamento 12/08/2020
Autor Zé Márcio Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 23/09/2020
Data Setor Assunto Arquivo
06/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
12/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
02/09/2020 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7392 / 2020
23/09/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.991 MACEIÓ/AL, 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 63 de 2020
Ementa “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O INTUITO DE EDUCAR PARA PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.”
Protocolo 08040006 /2020 Data da Entrada 04/08/2020 Prolongamento 05/08/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
05/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.484
Projeto de Lei Nº 62 de 2020
Ementa FICA DENOMINADO DE LARGO DOM HENRIQUE SOARES DA COSTA A ATUAL RUA JOÃO SEVERINO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CENTRO.
Protocolo 07240004 / 2020 Data da Entrada 24/07/2020 Prolongamento 04/08/2020
Autor Zé Márcio Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 23/09/2020
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
04/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2020 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7391 / 2020
23/09/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.990 MACEIÓ/AL, 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 61 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – IPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 07140014/2020 Data da Entrada 14/07/2020 Prolongamento 04/08/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/10/2020
Data Setor Assunto Arquivo
14/07/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
04/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/09/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2020 SALA DAS COMISSÕES PARECER CONJUNTO: COMISSÃO DE FINANÇAS e COMISSÃO ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.
08/10/2020 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7398 / 2020
13/10/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.993 MACEIÓ/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 60 de 2020
Ementa "PROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATEIRAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS."
Protocolo 07070011 / 2020 Data da Entrada 07/07/2020 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LOBÃO
Status O Vereador abaixo assinado, no uso das atribui^oes que Ihe confere o Regimento Intemo da Casa, vem, mui respeitosamente, ate Vossa Excelencia, REQUERER, a retirada do PL n.° 60 de 2020.
Data da Última Tramitação 03/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
07/07/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
03/08/2020 GABINETE DO VEREADOR LOBÃO O Vereador abaixo assinado, no uso das atribui^oes que Ihe confere o Regimento Intemo da Casa, vem, mui respeitosamente, ate Vossa Excelencia, REQUERER, a retirada do PL n.° 60 de 2020.
Projeto de Lei Nº 59 de 2020
Ementa "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DE ALAGOAS."
Protocolo 07020021 / 2020 Data da Entrada 02/07/2020 Prolongamento 04/08/2020
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
02/07/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
04/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/09/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.489
Projeto de Lei Nº 58 de 2020
Ementa "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo 07020017 / 2020 Data da Entrada 02/07/2020 Prolongamento 04/08/2020
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
02/07/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
04/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.451
Projeto de Lei Nº 57 de 2020
Ementa "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMADOR DO BAIRRO BENEDITO BENTES."
Protocolo 07010022 / 2020 Data da Entrada 01/07/2020 Prolongamento 04/08/2020
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
01/07/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
04/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.474
Projeto de Lei Nº 56 de 2020
Ementa “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MANDA VER”.
Protocolo 06290006 / 2020 Data da Entrada 29/06/2020 Prolongamento 30/06/2020
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
29/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
30/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.456
Projeto de Lei Nº 55 de 2020
Ementa CRIA A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA CONTRIBUINTES RESIDENTES EM LOGRADOUROS NÃO PAVIMENTADOS.
Protocolo 06290005 / 2020 Data da Entrada 29/06/2020 Prolongamento 30/06/2020
Autor Francisco Sales
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 01/07/2020
Data Setor Assunto Arquivo
29/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
30/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 54 de 2020
Ementa "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO TRAPICHE DA BARRA - ASSCOMAT."
Protocolo 06250036 / 2020 Data da Entrada 25/06/2020 Prolongamento 30/06/2020
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
25/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
30/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2020 SALA DAS COMISSÕES PARECER
31/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.434
Projeto de Lei Nº 53 de 2020
Ementa "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HANDSURF, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 30 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo 06250033 / 2020 Data da Entrada 25/06/2020 Prolongamento 30/06/2020
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 10/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
25/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
30/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/09/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.400
Projeto de Lei Nº 52 de 2020
Ementa "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JIU JITSU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo 06250032 / 2020 Data da Entrada 25/06/2020 Prolongamento 30/06/2020
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 03/11/2020
Data Setor Assunto Arquivo
25/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
30/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.401
Projeto de Lei Nº 51 de 2020
Ementa "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A FIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL nº 0807260 - 82.2017.4.05.8000, EM TRÂMITE PERANTE A 13ª VARA FEDERAL DE MACEIÓ NA FORMA QUE DISCIPLINA."
Protocolo 06250007 / 2020 Data da Entrada 25/06/2020 Prolongamento 30/06/2020
Autor Francisco Sales
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
25/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
30/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.478
Projeto de Lei Nº 50 de 2020
Ementa “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE CONSTRUÇÕES COM MAIS DE 01 PAVIMENTO QUE CRIANÇAS CIRCULEM OU HABITEM NA CIDADE DE MACEIÓ”
Protocolo 06150006/2020 Data da Entrada 15/06/2020 Prolongamento 25/06/2020
Autor Samyr Malta
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
15/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.490
Projeto de Lei Nº 49 de 2020
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS ELEVADORES EM FUNCIONAMENTO EM ALAGOAS, CONTENDO INFORMAÇÕES PARA PREVENIR ACIDENTES."
Protocolo 06090003/020 Data da Entrada 09/06/2020 Prolongamento 25/06/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/11/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Assuntos Urbanos
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.476
Projeto de Lei Nº 48 de 2020
Ementa "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS CONSTRUTORAS, DE INSTALAÇÃO DE GRADES OU REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS, SACADAS E MEZANINOS EM EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA OU NÃO DO PROPRIETÁRIO E QUE OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SEJAM CERTIFICADOS PELO IMETRO."
Protocolo 06090001/2020 Data da Entrada 09/06/2020 Prolongamento 25/06/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 30/06/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL