Leis



LEI Nº 532 DE 19/11/1956

AUTORIZA O SR. PREFEITO A FORNECER AOS CONTINUOS E VIGIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FARDAMENTO COMPLETO.

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LEI Nº 531 DE 17/11/1956

CRIA CARGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 530 DE 17/11/1956

FICA CONCEDIDA UMA GRATIFICACAO MENSAL DE CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS) AOS GUARDAS CIVIS QUE PESTAM SERVICO NO MERCADO PUBLICO.

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LEI Nº 529 DE 17/11/1956

DISPENSA DE MULTA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO.

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LEI Nº 528 DE 10/11/1956

FICA DENOMINADA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO A RUA RECEM ABERTA, QUE TEM INICIO AO LADO DO PREDIO Nº 221, A RUA PORTO ALEGRE, E TERMINA AO LADO DO PREDIO Nº 224, A RUA MARQUES DE HERVAL, NO ALTO DA CONCEICAO, DISTRITO DO FAROL

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LEI Nº 527 DE 07/11/1956

CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 5.000,00 AOS CONCLUINTES DO CURSO DE COMERCIO DO COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND.

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LEI Nº 526 DE 07/11/1956

FICA DENOMINADA RUA ESTATISTICO TEIXEIRA DE FREITAS O LOTEAMENTO ENCRAVADO ENTRE AS RUAS BELO HORIZONTE E NATAL, NO DISTRITO DO PINHEIRO, BAIRRO DO FAROL.

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LEI Nº 525 DE 06/11/1956

FICA DENOMINADA AVENIDA DOUTOR ORLANDO ARAUJO, A NOVA ARTERIA QUE SE ESTENDE DA PRACA NAPOLEAO GOULART, PELA BEIRA MAR, ATE A ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS, NO PONTAL DA BARRA.

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LEI Nº 524 DE 20/10/1956

DA NOVO VALOR A ESCALA PADRAO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA E OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 523 DE 20/10/1956

EQUIPARA AO DA CAMARA MUNICIPAL O PADRAO DE ARQUIVISTA DA PREFEITURA.

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LEI Nº 522 DE 16/10/1956

CRIA E INCORPORA AO QUADRO UNICO DA PREFEITURA O CARGO DE SUB PROCURADOR.

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LEI Nº 521 DE 15/10/1956

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO DA CAPITAL A MANDAR CONSTRUIR UMA LAVANDERIA NO BAIRRO DO PINHEIRO.

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LEI Nº 520 DE 13/10/1956

DENOMINADA CEL. LUCENA MARANHAO UMA PRACA EM BEBEDOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 519 DE 13/10/1956

ABRE, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.110.976,20.

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LEI Nº 518 DE 25/09/1956

AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL A MANDAR CONSTRUIR UMA LAVANDERIA NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA.

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LEI Nº 517 DE 15/09/1956

AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL A PAVIMENTAR A AREA ESQUERDA EXTERNA DO MERCADO MUNICIPAL.

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LEI Nº 516 DE 14/09/1956

ALTERA, PARCIALMENTE, ESCALA PADRAO DE VENCIMENTOS.

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LEI Nº 515 DE 12/09/1956

REJEITA VETOS A ARTIGOS DA LEI Nº 510, DE 29 DE AGOSTO DE 1956.

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LEI Nº 514 DE 12/09/1956

DENOMINA LADEIRA DOUTOR EUSTAQUIO GOMES DE MELO A ATUAL LADEIRA ROSALVO RIBEIRO.

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LEI Nº 513 DE 10/09/1956

CONCEDE A FEDERACAO ALAGOANA DE ESPORTES UNIVERSITARIOS, UM AUXILIO DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

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