Pastor Oliveira Lima

(REPUBLICANOS)

gab.oliveiralima@maceio.al.leg.br

Sobre o Vereador

Eleito com 5.152 votos, José Nilton Lima de Oliveira, mais conhecido como pastor Oliveira Lima, assume pela primeira vez o mandato como vereador por Maceió. Natural da Paraíba, Oliveira chegou à capital alagoana acompanhado da esposa Gilmarta para uma missão missionária e aqui se deparou com os problemas enfrentados pela população. 

Há 25 anos fazendo trabalhos sociais, criou, em terras alagoanas, um projeto social denominado Quem Ama Cuida, que teve como principais bandeiras a saúde ocular dos idosos, o meio ambiente e os animais, por meio de um ativismo colaborativo. 

Em parceria com a população, dezenas de comedouros e bebedouros foram instalados em portas de residências e estabelecimentos para alimentar os animais de rua, bem como, milhares de pessoas foram contempladas com consultas médicas de oftalmologia.

Na condição de vereador, está presidindo a Comissão de Políticas Públicas de Prevenção de Violência contra Jovens e fazendo parte da Comissão de Defesa do Consumidor e de Defesa do Idoso.

Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 65 de 2023
Ementa ALTERA O NOME DA RUA LOTEAMENTO MIRANTE DO JACINTINHO, SITUADA NO BAIRRO DO JACINTINHO, E PASSA A DENOMINAR RUA OBREIRO JOSÉ VICENTE DA SILVA.
Protocolo 02150018/2023 Data da Entrada 15/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 16/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
15/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 64 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESIGNADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇA VÍTIMA DE PEDOFILIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02150014/2023 Data da Entrada 15/02/2023 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 63 de 2023
Ementa RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O VÔLEI DE PRAIA COMO MODALIDADE ESPORTIVA.
Protocolo 02150012/2023 Data da Entrada 15/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 16/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
15/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 62 de 2023
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE MACEIÓ O “DIA DO ATLETA DE VÔLEI DE PRAIA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02150009/2023 Data da Entrada 15/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 16/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
15/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 61 de 2023
Ementa Reconhece, no âmbito do Município de Maceió, o Beach Tennis como modalidade esportiva
Protocolo 02150008/2023 Data da Entrada 15/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 16/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
15/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 60 de 2023
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE MACEIÓ O “DIA DO ATLETA DE BEACH TENNIS”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02150004/2023 Data da Entrada 15/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 16/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
15/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 53 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Protocolo 02130057/2023 Data da Entrada 13/02/2023 Prolongamento
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Status
Data da Última Tramitação 15/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 48 de 2023
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE MACEIÓ O “DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02090006/2023 Data da Entrada 09/02/2023 Prolongamento
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Status
Data da Última Tramitação 14/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
09/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 47 de 2023
Ementa CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O SELO “EMPRESA AMIGA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”, QUE VISA CONCEDER CERTIFICAÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ÀS INSTITUIÇÕES EMPREGADORAS QUE PROMOVAM A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
Protocolo 02090004/2023 Data da Entrada 09/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 14/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
09/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 45 de 2023
Ementa INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02080039/2023 Data da Entrada 08/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
08/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 44 de 2023
Ementa INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02080037/2023 Data da Entrada 08/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
08/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 43 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
Protocolo 02080034/2023 Data da Entrada 08/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
08/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 42 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ À SENHORA MARINA ANTUNES CANDIA FIGUEIREDO.
Protocolo 02070021/2023 Data da Entrada 07/02/2023 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 41 de 2023
Ementa DECLARA AS ESTAÇÕES DE EXERCÍCIO E ALONGAMENTO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ESPORTIVO DO POVO MACEIOENSE.
Protocolo 02070019/2023 Data da Entrada 07/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 14/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 40 de 2023
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL DE MACEIÓ.
Protocolo 02070011/2023 Data da Entrada 07/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 27/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 39 de 2023
Ementa Declara, no âmbito do Município de Maceió, a Cultura Evangélica como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial.
Protocolo 02070005/2023 Data da Entrada 07/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 12 de 2023
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Maceió o “Dia dos Obreiros e Colaboradores da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Protocolo 01090048/2023 Data da Entrada 09/01/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
09/01/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 500 de 2022
Ementa CANCELA E PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O USO, VENDA E EMISSÃO DO BILHETE ÚNICO MUNICIPAL PARA USUÁRIOS QUE COMETEREM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11010079/2022 Data da Entrada 01/11/2022 Prolongamento
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 27/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
03/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/11/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/12/2022 PROCURADORIA
27/12/2022 PGCMM
Projeto de Lei Nº 499 de 2022
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Maceió o “Dia Municipal do Hoteleiro”, a ser celebrado anualmente no dia 9 de novembro.
Protocolo 11010068/2022 Data da Entrada 01/11/2022 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/11/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/02/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/02/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
11/03/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 482 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10270018/2022 Data da Entrada 27/10/2022 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
27/10/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
31/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/11/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projetos de Decreto

Nenhum Projeto de Decreto encontrado.

Requerimentos / Indicações

Categoria Descrição Ano Arquivo
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Moções

Descrição Ano Arquivo
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Comissões

Título Função Período
Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas de Prevenção de Violência Contra Jovens Presidente 2021 / 2022
Comissão de Defesa do Idoso Demais Membros 2021 / 2022
Comissão de Fiscalização de Aplicabilidade das Leis Municipais Demais Membros 2021 / 2022