Olívia Tenório

(MDB)

gab.oliviatenorio@maceio.al.leg.br

Sobre o Vereador

Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 22 de 2024
Ementa PL - Institui no município de Maceió a criação do dia “16 de maio, Dia Municipal de Almerinda Farias Gama”
Protocolo 02010016/2024 Data da Entrada 01/02/2024 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 08/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
01/02/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
08/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 6 de 2024
Ementa PL - UTILIDADE PUBLICA - Instituto Dr. Adelmo Farias Barbosa
Protocolo 01190004/2024 Data da Entrada 19/01/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/01/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
06/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 622 de 2023
Ementa PL - Institui Auxílio Financeiro para mães ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Protocolo 11210066/2023 Data da Entrada 21/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/11/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
23/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 621 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água nos shows de grande porte e a permissão da entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado
Protocolo 11180001/2023 Data da Entrada 18/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/11/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
22/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
28/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 554 de 2023
Ementa PL - Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Programa CNH Social no âmbito do município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 10100054/2023 Data da Entrada 10/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
10/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
01/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
19/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 553 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre o Programa de Fisioterapia Pélvica para as mulheres na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Protocolo 10100053/2023 Data da Entrada 10/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
10/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/01/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
15/01/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
01/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
19/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 541 de 2023
Ementa PL - Institui no âmbito do município de Maceió, a implementação do método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista(TEA), na Rede Municpal de Saúde na cidade de Maceió.
Protocolo 10040025/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 540 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a implementação do Cartão Turístico Municipal e dá outras providências.
Protocolo 10040023/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 PGCMM
23/11/2023 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
27/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 505 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego ou estágio para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais nas empresas privadas que recebam inventivos fiscais
Protocolo 09060012/2023 Data da Entrada 06/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
12/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 471 de 2023
Ementa PL - Institui o Programa de atenção social, simbólica e de saúde, aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes dos impactos da conduta de agentes de Estado.
Protocolo 08230061/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/11/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 470 de 2023
Ementa
Protocolo 08230060/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 469 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a adequação das calçadas às normas da ABNT, para garantia de acessibilidade, no município de Maceió.
Protocolo 08230053/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 468 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a instalação de totens de boas-vindas para pessoa com deficiência
Protocolo 08230052/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 457 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a instituição do “Censo Inclusão e Cadastro Inclusão”
Protocolo 08210072/2023 Data da Entrada 21/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 456 de 2023
Ementa PL - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS DANOS CAUSADOS AS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS
Protocolo 08210040/2023 Data da Entrada 21/08/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 24/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 455 de 2023
Ementa PL - Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade
Protocolo 08210039/2023 Data da Entrada 21/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
31/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/09/2023 PGCMM
09/11/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
10/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/11/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
07/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 453 de 2023
Ementa PL - Obriga a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais públicos e privados, no município de Maceió.
Protocolo 08180003/2023 Data da Entrada 18/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
31/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/12/2023 PROCURADORIA
05/12/2023 PGCMM
14/12/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 412 de 2023
Ementa PL- AMAMENTAÇÃO EM LOCAIS PUBLICOS
Protocolo 08020002/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2023 PGCMM
14/09/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 411 de 2023
Ementa PL- AMAMENTAÇÃO EM LOCAIS PUBLICOS
Protocolo 08020001/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 402 de 2023
Ementa PL - Institui no município de Maceió a “Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua”, criando o “Dia Municipal de conscientização e defesa dos direitos da População em Situação de Rua
Protocolo 07310006/2023 Data da Entrada 31/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/07/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 401 de 2023
Ementa PL - Institui o Programa de Enfrentamento aos Impactos da Violência Estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio da atenção social, simbólica e de saúde
Protocolo 07310002/2023 Data da Entrada 31/07/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 22/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/07/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 329 de 2023
Ementa PL - Institui no âmbito do município de Maceió a campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet
Protocolo 06120048/2023 Data da Entrada 12/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
12/06/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
13/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 328 de 2023
Ementa PL - Institui o Projeto Municipal de Enfrentamento à Discriminação e Violência Racial no Âmbito dos Estádios e Demais Áreas de Esportes
Protocolo 06120047/2023 Data da Entrada 12/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
12/06/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
13/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 310 de 2023
Ementa PL - Garante, no âmbito do Município de Maceió, aos filhos e aos menores sob a guarda de Professores ou funcionários de escolas da Rede Pública Municipal, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal.
Protocolo 06020019/2023 Data da Entrada 02/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
18/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 309 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Maceió, a fim de não gerar incômodos aos Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Protocolo 06020018/2023 Data da Entrada 02/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 PGCMM
07/07/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
02/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
23/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 194 de 2023
Ementa PL - Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher.
Protocolo 04030016/2023 Data da Entrada 03/04/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
25/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
25/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
11/09/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
13/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 179 de 2023
Ementa PL- Estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às mulheres com problemas de vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas.
Protocolo 03240008/2023 Data da Entrada 24/03/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
24/03/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
27/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
18/09/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
28/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 30 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrada pela BRK.
Protocolo 02020005/2023 Data da Entrada 02/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 22/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
22/08/2023 PGCMM
Projeto de Lei Nº 195 de 2021
Ementa PL - Dispõe sobre a arrecadação dos imóveis abandonados no município de Maceió
Protocolo 06090042/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 24/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
24/08/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 194 de 2021
Ementa PL - Torna obrigatório à utilização dos serviços de segurança privada em todas as escolas públicas do município de Maceió.
Protocolo 06090013/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Status
Data da Última Tramitação 22/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Projetos de Decreto

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Requerimentos / Indicações

Categoria Descrição Ano Arquivo
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Moções

Descrição Ano Arquivo
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Comissões

Título Função Período
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Demais Membros 2023 / 2024
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Presidente 2023 / 2024
Comissão de Direitos Humanos Vice-Presidente 2023 / 2024
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes Vice-Presidente 2023 / 2024