Olívia Tenório

(PP)

gab.oliviatenorio@maceio.al.leg.br

Sobre o Vereador

Olívia Tenório está em seu segundo mandato consecutivo como vereadora de Maceió. É advogada por formação, acumula experiência como assessora parlamentar na Câmara dos Deputados, onde atuou de 2012 a 2016.


Demonstrando seu compromisso com a política, concorreu ao cargo de vereadora pelo PDT em 2016 e à Assembleia Legislativa pelo PMN em 2018.
 

Durante seu primeiro mandato, foi presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, fortalecendo pautas voltadas à igualdade de gênero, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.

Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 593 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOMPENSAS E BONIFICAÇÕES POR RESULTADO A DENUNCIANTES QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES ORIGINAIS QUE LEVEM À PREVENÇÃO OU ELUCIDAÇÃO DE CRIMES, ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS OU QUAISQUER AÇÕES OU OMISSÕES LESIVAS AO INTERESSE PÚBLICO QUE GEREM OU SEJAM POTENCIAIS GERADORAS DE PREJUÍZOS FINANCEIROS AO ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12150034/2025 Data da Entrada 15/12/2025 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 587 de 2025
Ementa RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE RELEVANTE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO OS RITOS MATRIMONIAIS E AS CERIMÔNIAS DE UNIÃO AFETIVA DAS COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12090018/2025 Data da Entrada 09/12/2025 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 572 de 2025
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.543, DE 18 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E PARATLETA (PROBOLPAP), PARA INCLUIR OS ATLETAS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 11270031/2025 Data da Entrada 27/11/2025 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 555 de 2025
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.695, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM MACEIÓ DA PARADA SEGURA NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO, PARA DEFINIR O HORÁRIOS DE VIGÊNCIA E ESTENDER O BENEFÍCIO A PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 11180096/2025 Data da Entrada 18/11/2025 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/11/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
19/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/11/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 537 de 2025
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O PROGRAMA "CASA ESCOLA DA FAMÍLIA ATÍPICA", DESTINADO A PROMOVER O ACOLHIMENTO, A FORMAÇÃO E A INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS CONDIÇÕES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11100030/2025 Data da Entrada 10/11/2025 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
10/11/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/11/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 536 de 2025
Ementa INSTITUI O SELO ACADEMIA INCLUSIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DESTINADO A RECONHECER ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM O ACESSO E A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11100029/2025 Data da Entrada 10/11/2025 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
10/11/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/11/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/02/2026 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 507 de 2025
Ementa REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.473, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE NOMES ATRIBUÍDOS A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10140063/2025 Data da Entrada 14/10/2025 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
14/10/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
05/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/11/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/02/2026 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 416 de 2025
Ementa PL POSSO AJUDAR
Protocolo 08200017/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
27/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 241 de 2025
Ementa PL 003-2025 - INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA ISTMO-CERVICAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JUNHO.
Protocolo 05150052/2025 Data da Entrada 15/05/2025 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/05/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/07/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/11/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/11/2025 REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 234 de 2025
Ementa PL 002-2025- INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO ÉTICO E TECNOLÓGICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05140013/2025 Data da Entrada 14/05/2025 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 233 de 2025
Ementa PL 001-2025- INSTITUI A MOTOFAIXA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05140011/2025 Data da Entrada 14/05/2025 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
27/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
19/08/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
26/09/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/10/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
22/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/11/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
16/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
18/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 202 de 2025
Ementa PL Nº 001/2025- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O CENTRO ESPÍRITA LAR DO AMOR FRANCISCANO - CELAF
Protocolo 04300011/2025 Data da Entrada 30/04/2025 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/04/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05/06/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
10/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
18/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 165 de 2024
Ementa PL - UTILIDADE PUBLICA - Instituto de Ação Social Esperon Remigio Costa
Protocolo 04300028/2024 Data da Entrada 30/04/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
Status
Data da Última Tramitação 06/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
30/04/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
08/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/06/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06/08/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
Projeto de Lei Nº 143 de 2024
Ementa PL - Programa Maceió com Respeito
Protocolo 04110007/2024 Data da Entrada 11/04/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/04/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
16/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/06/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
07/08/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 109 de 2024
Ementa PL - Institui no município de Maceió, a criação do Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre as doenças Inflamatórias Intestinais- Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa e assistência aos portadores
Protocolo 03220004/2024 Data da Entrada 22/03/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 67 de 2024
Ementa Oficio n. 005/2024 - Sol. exoneração
Protocolo 02280039/2024 Data da Entrada 28/02/2024 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 62 de 2024
Ementa PL - Autoriza a implantação da Cabine do Maceió sem assédio nos shows públicos.
Protocolo 02270017/2024 Data da Entrada 27/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 25/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
11/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
25/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 61 de 2024
Ementa PL - Autoriza o protocolo não é não e cria o selo não é não - mulheres seguras
Protocolo 02270015/2024 Data da Entrada 27/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/06/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 22 de 2024
Ementa PL - Institui no município de Maceió a criação do dia “16 de maio, Dia Municipal de Almerinda Farias Gama”
Protocolo 02010016/2024 Data da Entrada 01/02/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
01/02/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
08/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 6 de 2024
Ementa PL - UTILIDADE PUBLICA - Instituto Dr. Adelmo Farias Barbosa
Protocolo 01190004/2024 Data da Entrada 19/01/2024 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/01/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
06/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/03/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/03/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
20/03/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
25/03/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26/03/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
02/04/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10/04/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
16/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 622 de 2023
Ementa PL - Institui Auxílio Financeiro para mães ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Protocolo 11210066/2023 Data da Entrada 21/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/11/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
23/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 621 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água nos shows de grande porte e a permissão da entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado
Protocolo 11180001/2023 Data da Entrada 18/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 21/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/11/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
22/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
28/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/02/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 554 de 2023
Ementa PL - Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Programa CNH Social no âmbito do município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 10100054/2023 Data da Entrada 10/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
10/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
01/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
19/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 553 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre o Programa de Fisioterapia Pélvica para as mulheres na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Protocolo 10100053/2023 Data da Entrada 10/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
10/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/01/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
15/01/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
01/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
19/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 541 de 2023
Ementa PL - Institui no âmbito do município de Maceió, a implementação do método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista(TEA), na Rede Municpal de Saúde na cidade de Maceió.
Protocolo 10040025/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 540 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a implementação do Cartão Turístico Municipal e dá outras providências.
Protocolo 10040023/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 14/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 PGCMM
23/11/2023 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
27/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 505 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego ou estágio para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais nas empresas privadas que recebam inventivos fiscais
Protocolo 09060012/2023 Data da Entrada 06/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Status
Data da Última Tramitação 19/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
12/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/06/2024 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Projeto de Lei Nº 471 de 2023
Ementa PL - Institui o Programa de atenção social, simbólica e de saúde, aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes dos impactos da conduta de agentes de Estado.
Protocolo 08230061/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/11/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 REDAÇÃO FINAL
04/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 470 de 2023
Ementa
Protocolo 08230060/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 469 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a adequação das calçadas às normas da ABNT, para garantia de acessibilidade, no município de Maceió.
Protocolo 08230053/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 468 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a instalação de totens de boas-vindas para pessoa com deficiência
Protocolo 08230052/2023 Data da Entrada 23/08/2023 Prolongamento
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 25/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2024 PGCMM
Projeto de Lei Nº 457 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a instituição do “Censo Inclusão e Cadastro Inclusão”
Protocolo 08210072/2023 Data da Entrada 21/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 17/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 456 de 2023
Ementa PL - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS DANOS CAUSADOS AS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS
Protocolo 08210040/2023 Data da Entrada 21/08/2023 Prolongamento
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 22/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/03/2024 PGCMM
Projeto de Lei Nº 455 de 2023
Ementa PL - Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade
Protocolo 08210039/2023 Data da Entrada 21/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
31/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/09/2023 PGCMM
09/11/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
10/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/11/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
07/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 453 de 2023
Ementa PL - Obriga a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais públicos e privados, no município de Maceió.
Protocolo 08180003/2023 Data da Entrada 18/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
31/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/12/2023 PROCURADORIA
05/12/2023 PGCMM
14/12/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 412 de 2023
Ementa PL- AMAMENTAÇÃO EM LOCAIS PUBLICOS
Protocolo 08020002/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2023 PGCMM
14/09/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 411 de 2023
Ementa PL- AMAMENTAÇÃO EM LOCAIS PUBLICOS
Protocolo 08020001/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 402 de 2023
Ementa PL - Institui no município de Maceió a “Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua”, criando o “Dia Municipal de conscientização e defesa dos direitos da População em Situação de Rua
Protocolo 07310006/2023 Data da Entrada 31/07/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/07/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 401 de 2023
Ementa PL - Institui o Programa de Enfrentamento aos Impactos da Violência Estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio da atenção social, simbólica e de saúde
Protocolo 07310002/2023 Data da Entrada 31/07/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 22/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/07/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 329 de 2023
Ementa PL - Institui no âmbito do município de Maceió a campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet
Protocolo 06120048/2023 Data da Entrada 12/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
12/06/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
13/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 328 de 2023
Ementa PL - Institui o Projeto Municipal de Enfrentamento à Discriminação e Violência Racial no Âmbito dos Estádios e Demais Áreas de Esportes
Protocolo 06120047/2023 Data da Entrada 12/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
12/06/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
13/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/04/2024 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
08/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 310 de 2023
Ementa PL - Garante, no âmbito do Município de Maceió, aos filhos e aos menores sob a guarda de Professores ou funcionários de escolas da Rede Pública Municipal, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal.
Protocolo 06020019/2023 Data da Entrada 02/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
18/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 309 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Maceió, a fim de não gerar incômodos aos Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Protocolo 06020018/2023 Data da Entrada 02/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 PGCMM
07/07/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
02/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
23/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 194 de 2023
Ementa PL - Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher.
Protocolo 04030016/2023 Data da Entrada 03/04/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
25/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
25/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
11/09/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
13/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 179 de 2023
Ementa PL- Estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às mulheres com problemas de vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas.
Protocolo 03240008/2023 Data da Entrada 24/03/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
24/03/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
27/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
18/09/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
28/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 30 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrada pela BRK.
Protocolo 02020005/2023 Data da Entrada 02/02/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
22/08/2023 PGCMM
25/03/2024 PROCURADORIA
02/04/2024 PGCMM
04/09/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/09/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
03/10/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
03/10/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
03/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/11/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 195 de 2021
Ementa PL - Dispõe sobre a arrecadação dos imóveis abandonados no município de Maceió
Protocolo 06090042/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 24/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
24/08/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 194 de 2021
Ementa PL - Torna obrigatório à utilização dos serviços de segurança privada em todas as escolas públicas do município de Maceió.
Protocolo 06090013/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Status
Data da Última Tramitação 22/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Projetos de Decreto

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Requerimentos / Indicações

Categoria Descrição Ano Arquivo
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Moções

Descrição Ano Arquivo
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Comissões

Título Função Período
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Membro 2025 / 2026
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Presidente 2025 / 2026
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Membro 2025 / 2026