VIAP


A Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP - da Câmara Municipal de Maceió é regulamentada pela Lei nº 5.917 de 13 de setembro de 2010, pela IN nº 001/2013 e IN nº 001/2017.

Os vereadores são indenizados mensalmente até o limite de R$ 10.500,00 após a devida prestação de contas dos gastos realizados. Os gastos podem ultrapassar os R$ 10.500,00, mas o valor de indenização mensal é limitado a esse valor, sendo que o saldo excedente poderá ser transferido para o mês seguinte, dentro do quadrimestre. Após este prazo o saldo anterior será zerado.

As prestações de contas podem ser mensal ou quadrimestral, assim a sua disponibilização no portal da transparência fica condicionada a efetiva prestação de contas por parte do parlamentar.

Os responsáveis pela análise da prestação de contas, verificam as documentações anexadas ao processo, podendo algumas documentações ou despesas não serem aceitas, e seus valores serem glosados.

Assim, para fins de calcular o valor a ser indenizado ao parlamentar, a fórmula seguinte é utilizada:

  • 1. Saldo do mês anterior
  • 2. Gastos comprovados do mês atual
  • 3. (-) Despesas glosadas
  • 4. (-) Excesso de gasto
  • 5. Saldo a indenizar
Vereador Ano Detalhes
Alan Helton De Omena Balbino 2021
Aldo Loureiro 2021
Brivaldo Marques 2021
Cláudio Moreira (Cal) 2021
Cléber Costa 2021
Davi Davino 2021
Dr. Valmir de Melo 2021
Eduardo Canuto 2021
Fabio Costa 2021
Fernando Holanda 2021
Francisco Filho (Chico Filho) 2021
Gaby Ronalsa 2021
João Gabriel (Joãozinho) 2021
José Márcio Filho 2021
Kelmann Vieira 2021
Leonardo Dias 2021
Luciano Marinho 2021
Marcelo Palmeira 2021
Olívia Tenório 2021
Pastor Oliveira Lima 2021