Vereadores aprovam regulamentação da atividade de Mototaxistas em Maceió

Luciano Milano

quinta, 29 de agosto de 2019 às 18h30

Dicom/CMM

Foram apreciados ainda mais dois projetos encaminhados pelo Executivo  

Três importantes mensagens do Executivo foram aprovadas, após Regime de Urgência e realização de sessão extraordinária nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Maceió. Um dos projetos regulamenta a atividade de mototaxistas na capital, outro autoriza à prefeitura uma suplementação orçamentária no valor de R$ 59 milhões e o último institui o novo Código Municipal de Limpeza de Maceió.

Com a regulamentação, os mototaxistas vão ter que se enquadra nos critérios previstos na lei, tais como exigência de realização de curso de capacitação e apresentação de antecedentes criminais.

"São 10 anos de espera para a regulamentação sair do papel e graças ao empenho do prefeito Rui Palmeira e engajamento do presidente Kelmann Vieira que pautou, em regime de urgência, finalmente temos a tão sonhada regulamentação", declarou Ed Sampaio, presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Alagoas.

Para ele, a partir de agora, a categoria vai poder trabalhar com tranquilidade. “Sempre fomos uma categoria que circulava pela cidade com receio, pois éramos considerados ilegais. Com a regulamentação, tudo muda”, completou.

O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB) parabenizou o grupo de mototaxistas que acompanhou a sessão e ainda comentou as demais aprovações na Casa de Mário Guimarães.  "Quero parabenizar os mototaxistas, aqui presentes, porque a regulamentação da atividade da categoria era uma reivindicação antiga que, hoje, a Câmara aprova o texto vindo do Executivo. As outras duas mensagens são também de muita relevância porque moderniza e atualiza a legislação referente à limpeza e meio-ambiente em Maceió e, por último, a autorização para que a Prefeitura faça suplementação de valor para investimentos no Município", disse.

FISICULTURISMO E SAÚDE - Após a sessão extraordinária, os vereadores abriram espaço para o presidente da Confederação Brasileira de Fisiculturismo e Fitness, Reginaldo Gomes, anunciasse a realização do Campeonato Nacional, em 15 de setembro, no Teatro Gustavo Leite, em Maceió. O evento vai trazer atletas de todos os estados brasileiros, sendo uma excelente oportunidade para se divulgar as belezas alagoanas. Ele também pediu apoio para que a realização do Campeonato mundial, em 2021, também seja na capital alagoana.

Além dele, o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Alessandro Fernandes utilizou a tribuna da Casa para relatar problemas referentes ao exercício dos agentes de endemias e de saúde, que são regulamentadas por lei e, portanto, cargos técnicos do Sistema Único da Saúde (SUS). Mas, segundo a entidade, algumas procuradorias estão emitindo pareceres contrários, levando alguns profissionais à demissão.  “Há alguns entendimentos de que essas categorias não podem acumular as duas funções. Por isso, estamos pedindo a regulamentação duas atividades no âmbito do município de Maceió para evitar futuras demissões", explicou Alessandro Fernandes.

 

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