Câmara cria setores para aprimorar projetos de leis e aumentar agilidade do Legislativo

A Câmara Municipal de Maceió criou três novos setores que darão mais qualidade, técnica, agilidade e transparência aos trabalhos do Poder Legislativo. Assessoria Legislativa, Documentação Legislativa e Redação Final são as três áreas pelas quais todos os projetos dos vereadores irão passar antes da aprovação.

O objetivo é resgatar atividades que já existiram na Câmara, além de acrescentar novas ferramentas, em acordo com o que é realizado nas demais casas legislativas do país.

O presidente da Câmara, Chico Filho, destacou que os novos serviços atendem a uma exigência burocrática, mas também são um dever institucional e um caminho para melhorar o serviço prestado pelo parlamento à sociedade.

“A criação desses departamentos pelo Poder Legislativo de Maceió era um desejo antigo dos vereadores desta Casa, que hoje se concretiza graças a nomeação dos novos servidores. Daremos mais agilidade, mais qualidade, mais transparência a todo o trabalho que é feito aqui, e que tem como principal objetivo beneficiar a população. Então a sociedade é quem mais vai ganhar, e vai também poder acompanhar tudo que está sendo feito pelo nosso site, de forma fácil e rápida”, declarou.

A Assessoria Legislativa atua na uniformização de procedimentos, cumprimento de prazos e garantia da segurança jurídica das proposições. Será um suporte técnico e jurídico aos vereadores, Mesa Diretora e comissões permanentes e temporárias, por meio de pareceres consultivos e identificação de possíveis leis correlatas àquela que está sendo apresentada.

A Documentação Legislativa faz o arquivamento e classificação das proposições aprovadas, com o intuito de manter os registros atualizados, organizados e acessíveis em tempo real. O setor também será responsável por levantamentos como, por exemplo, nomes de ruas e logradouros, para evitar repetições. E será uma ferramenta para preservar a história legislativa do Município.

E a Redação Final atua após a aprovação dos projetos, verificando a técnica legislativa de acordo com a Lei Complementar 95/1998, e também corrigindo erros de português e digitação, antes de o texto ser enviado da Câmara para a Prefeitura de Maceió.

Para o superintendente da Casa, Gustavo Rodrigues, as medidas também irão melhorar a comunicação entre o Legislativo e o Executivo Municipal.

“A gente passa a ter setores técnicos que vão qualificar ainda mais o trabalho dos vereadores, assegurando que cada documento respeite a técnica legislativa prevista na lei 95 de 1998 e os critérios de correção da língua portuguesa. Isso garante que os projetos e proposições sejam apresentados com clareza, precisão e rigor jurídico, resultando em um produto final de qualidade superior para a sociedade. Além disso, essa padronização também vai refletir na atualização do nosso portal, facilitando o acesso da população a todas as leis aprovadas por esta Casa”, completou.