Câmara aprova PL que viabiliza Plano Local de Habitação de Interesse Social
Luciano Milano
terça, 19 de junho de 2018 às 00h00
Dicom/CMM
Foi dado na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Maceió, o último passo para que a capital ponha em prática o Plano Local de Habitação de Interesse Social. Para isso, os vereadores aprovaram Mensagem do Executivo que readequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social à reforma administrativa do Poder Executivo.
De acordo com a Mensagem n° 011 de março deste ano, o artigo 2° da Lei Municipal n° 5.646, de 22 de novembro de 2017, estabelece que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social possui natureza contábil, e tem por objetivo centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar as políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda.
Eduardo Canuto (PSDB), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação da Mensagem do Executivo e agradeceu mais uma vez pelo entendimento dos demais parlamentares que, segundo ele, seguem com a visão de trabalhar por Maceió e não por interesses pessoais.
“Aprovamos, com o pleno entendimento de todos os vereadores, mais uma Mensagem do Executivo que vai possibilitar o prefeito Rui Palmeira (PSDB) tocar, com o secretariado, a questão da habitação social em Maceió. Gostaria de agradecer a esta Casa pelo bom andamento dos trabalhos, apesar de nossas divergências sobre esse ou aquele assunto”, afirmou Canuto.
ORDEM DO DIA – A sessão também serviu para que os parlamentares aprovassem iniciativas dos Legislativo, como a instituição do Dia Municipal do Teatro Acessível, de autoria de Tereza Nelma (PSDB). Da vereadora Maria Aparecida (DEM), indicação para que o Executivo pavimente e faça o saneamento básico das ruas em anexo do bairro João Sampaio, no Conjunto Luiz Pedro I. Já Silvania Barbosa (PRB) teve indicação aprovada que pede o estudo da possibilidade de adoção de medidas imediatas à regularização fundiária dos conjuntos residenciais Cidade Sorrio I e II.
Por sua vez, Silvânio Barbosa (MDB) requer o esgotamento da galeria de rede pluvial da Quadra 72, principal do Conjunto Frei Damião, no Benedito Bentes II. A vereadora Fátima Santiago (PR) solicita ao Executivo que faça a revitalização da quadra de esportes no Conjunto Henrique Equelman. Sílvio Camelo (PV) teve aprovado requerimento que solicita a entrega da Comenda Ismar Malta Gatto a Adriana Alves dos Santos.
REUNIÃO– Ao fim da sessão desta terça-feira, um grupo de conselheiros tutelares municipais se reuniu com os vereadores para tratar de um Projeto de Lei, de autoria de Luciano Marinho (Podemos), que propõe mudar a lei que rege as eleições para a categoria. A legislação atual diz que o conselheiro tutelar pode se candidatar para o cargo em qualquer região metropolitana de Maceió, independentemente da localidade (região) na qual ele presta serviços. O PL de Marinho pretende fazer com que o conselheiro só possa concorrer a uma vaga na região que ele atue.
A discussão foi considerada importante para esclarecer pontos da proposta, antes que o PL entre em votação no Plenário.
