CPI da Braskem

Relatório da CEI sobre efeitos danosos da mineração da Braskem é entregue ao senador Rodrigo Cunha

Leonardo Dais foi pessoalmente à Brasília para dar detalhes sobre a apuração

Dicom/CMM

terça, 27 de fevereiro de 2024 às 00h00

Dicom/CMM

 O trabalho da Câmara de Vereadores de Maceió de apuração dos efeitos da retirada de sal-gema pela mineradora Braskem e os danos causados em cinco bairros da capital vai entrar na pauta da CPI da Braskem no Senado. 
Representando a Casa de Mário Guimarães, o vereador Leonardo Dias (PL) foi a capital federal repassar ao integrante da comi ao senador Rodrigo Cunha (Podemos) o relatório produzido pelos parlamentares maceioenses.


Dias presidiu a Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS). Ela contou com os vereadores Valmir Gomes (PT), Cal Moreira (PSC) e Pastor Oliveira (Republicanos).  Em audiência pública e visitas as áreas atingidas o grupo viu de perto os efeitos causados pela exploração nos bairros de Bebedouro, Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.


A CEPBAS foi além dos problemas causados aos moradores da região e se debruçou sobre os impactos causados ao meio ambiente, à economia de Maceió e aos moradores do entorno do mapa de evacuação.


A reunião entre Dias e Cunha serviu para ajudar no direcionamento das investigações. Na oportunidade o vereador se colocou à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado na semana passada. O vereador afirmou que a recepção do senador foi positiva.


O vereador relatou ainda que Cunha se debruçará sobre o relatório final da CEPBAS, que contém cerca de 500 páginas e foi montado após seis meses de trabalho. Durante o curso da apuração, além dos moradores foram ouvidos representantes do Serviço Geológico Brasileiro, Defesa Civil Municipal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), entre outras entidades.


O relatório contém um amplo detalhamento sobre os impactos pelo ilhamento social dos moradores da região, um ano antes do colapso da mina 18. À época indicou a importância de realocar os moradores das regiões dos Flexais e adjacências.
Diante das necessidades expostas, Dias apresentou e a casa aprovou a revisão de benefícios fiscais concedidas pela lei 6.900/2019, garantindo a extensão de isenções aos moradores das regiões do entorno do mapa de realocação. 


A delimitação das áreas foi elaborada pelas autoridades públicas. Entre os beneficiados, moradores dos bairros do Bom Parto e Chã de Bebedouro. A CMM também aprovou um outro projeto de sua autoria para a isenção do pagamento de IPTU para moradores das regiões afetadas que adquiriram imóveis em outros bairros da cidade até o ano de 2028. Assim como o projeto que proíbe emissões de licenças para exploração comercial de imóveis localizados na área atingida pelo afundamento de solo.

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