Plano Municipal de Educação é tema de debate em Audiência Pública

Dicom/CMM

sexta, 22 de novembro de 2019 às 14h45

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Discussão foi proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Educação da Casa, Francisco Sales

Por meio de audiência pública realizada neta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Maceió debateu e avaliou o Plano Municipal de Educação de Maceió (PME-MCZ), que é de 2015. A discussão foi proposta por indicação do vereador e presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, Francisco Sales (PPL) O atual PME-MCZ tem validade de 10 anos.

Para tratar do assunto, estiveram presentes à Casa de Mário Guimarães a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ana Dayse Dórea, e os técnicos da pasta Jadson Silva, responsável por apresentar dados financeiros do PME-MCZ, e Claudiane Pimentel que detalhou questões pedagógicas.

Além deles, também participou do debate Josefa da Conceição, presidente do Conselho Municipal de Educação de Maceió; Maria Consuelo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal); e membros da sociedade civil como pais de alunos e lideranças comunitárias.

Para Ana Dayse Dórea, o PME-MCZ tem caminhado bem, mas a Educação em Maceió, Alagoas e Brasil esbarra em questões financeiras que emperram mais investimentos e, por isso, melhor qualidade na prestação do serviço oferecido à sociedade.

“Ensino Fundamental, por exemplo, tem evoluído. Ao longo dos últimos anos, conseguimos matricular em torno de mil alunos, número muito bom para Maceió. Porém, o governo federal tem feitos cortes na pasta e, mais ainda, a ameaça real de fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb) também por parte de Brasília. Antes de vir para esta audiência pública, estive em uma reunião onde apelei aos políticos alagoanos presentes para que usem sua força como representantes do povo para que o Fundeb não tenha fim”, disse a secretária.

O líder comunitário do Petrópolis, Toninho Petrópolis, falou sobre os problemas estruturais que acontecem na Escola Municipal Otoniel Camerino.

“Na unidade, ainda estamos sem merendeira, falta professor, estrutura física sucateada, não temos espaço para uma quadra de esportes sequer, imagine um ginásio que seria o ideal, além do local viver alagado. Por tudo isso, peço, mais uma vez, que a Semed olhe para nossa escola e veja também que, por conta da falta de espaço, estamos com 5 mil crianças fora da sala de aula na região”, destacou.

FUNÇÃO SOCIAL - Para Francisco Sales, o Plano é de suma importância para nortear os vereadores, como legisladores, sobre o retrato fiel das escolas e a necessidade da população infantil e adulta, que busca suas construções como indivíduos através da Educação básica.

"Por isso, é sempre importante considerar que o Plano Municipal de Educação tem uma função social, que garante o acesso a todos e todas à Educação Escolar com qualidade, respeitando a diversidade existente, fundamentada na pluralidade de ideias e concepções pedagógicas como assegura a Constituição Federal".

Em seu pronunciamento, o vereador também salientou que Maceió possui unidades escolares com as mais diversas peculiaridades e necessidades, e como agente fiscalizador, ele se depara no dia a dia com reivindicações da população para suas melhorias como o acesso às vagas disponíveis no município, acesso à merenda, fardamento, material didático, incentivo ao esporte, e principalmente, valorização e formação do professor.

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