Câmara lança Manual de Padronização para aumentar qualidade dos projetos de lei

Qual a estrutura de um projeto de lei? Como ele se inicia e qual a forma de escrita dos artigos? A padronização dos textos produzidos pela Câmara Municipal de Maceió foi tema de uma oficina na manhã desta quarta-feira (24), com a participação de 60 assessores parlamentares e outros servidores.

Eles foram apresentados ao Manual Interno de Padronização Legislativa, um documento produzido pelo setor de Assessoria Legislativa, com a participação do diretor-superintendente, Gustavo Rodrigues, e da Diretoria de Comunicação da Casa. Lançado ontem durante a sessão, irá nortear o trabalho de elaboração de leis, decretos, moções, ofícios e demais documentos, sejam eles normativos ou não.

A oficina é uma ação da Escola do Legislativo e dá mais um passo para a modernização e aproximação com a população, tornando o trabalho dos vereadores mais rápido, acessível e transparente. O manual poderá, inclusive, ser consultado por qualquer pessoa no site da Câmara.

O presidente da Casa, vereador Chico Filho, afirmou que durante os mandatos e quando integrou a Comissão de Constituição e Justiça, já encontrou problemas na construção dos projetos de lei que acabaram atrasando seu andamento por conta da necessidade de adaptação e correções.

O intuito da padronização é facilitar o andamento dos trabalhos na Câmara e construir leis mais robustas. “Queremos que esse manual seja realmente o padrão dos gabinetes, para que a gente possa ter um projeto final, um projeto redondo, que é o que se espera do Parlamento. Nós somos os responsáveis pela construção das leis. Então espero que, com o manual, a gente tenha contribuído com o melhoramento da atividade de todos os vereadores”, ressaltou.

O coordenador da Escola do Legislativo, Rodolfo Barros, explicou que, na prática, o manual traz o espelho de um projeto de lei, e outros documentos, onde os assessores podem consultar toda a estrutura do texto, desde a epígrafe, que é o cabeçalho, passando pela ementa, que é o resumo, até a cláusula de vigência, onde está a data em que a lei passa a valer.

Para a assessora parlamentar Célia Maria Correia, dispor de um manual com todas as orientações dará a todos os servidores ferramentas para colaborar com os setores jurídicos dos gabinetes. “Temos o nosso setor jurídico, que é quem fica concentrado nessa parte, mas ampliando esse conhecimento, eu acredito que todos sejam capazes de fazer esse trabalho, de ficar mais atentos e de trocar ideias com a equipe”, destacou.