Prestação de Contas


Nesta área são publicadas as peças, informações e documentos referentes à prestação anual de contas da Câmara Municipal de Maceió ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conforme estabelece a Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016.

Dentre os documentos que compõem essa prestação de contas, estão: Relatório de Gestão, Lei Orçamentária Anual, Conciliações e Extratos Bancários, Demonstrativos de Fluxos de Caixas, Relatório do Controle Interno, Relações dos Processos Licitatórios, Relatório de Gestão Fiscal do ultimo quadrimestre, Declaração de Bens, Declaração atestando o recebimento das contas do Chefe do Poder Executivo.

Descrição Ano Arquivo
Item 26 - Leis que autorizam a Alienação de Bens 2017
Item 27 - Identificação do Endereço Eletrônico 2017
Item 28 - Ato que nomeou o Controlador Geral 2017
Item 29 - Relatório do Controle Interno 2017
Item 30 - Responsável pela Tesouraria, Almoxarifado e Patrimônio 2017
Item 31 - Lei que instituiu a Verba de Gabinete - VIAP 2017
Item 33 - Anexo 14 - Balanço Patrimonial 2016 2017
Item 35 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2017
Item 36 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2017
Item 37 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2017
Item 38 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2017
Item 39 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2017
Item 40 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2017
Item 42 - Declaração de Divulgação da Folha de Pagamento no Portal da Transparência 2016 2017
Item 43 - Termo de Cadastramento de Processo - Prestação de Contas 2017 2017