Prestação de Contas


Nesta área são publicadas as peças, informações e documentos referentes à prestação anual de contas da Câmara Municipal de Maceió ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conforme estabelece a Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016.

Dentre os documentos que compõem essa prestação de contas, estão: Relatório de Gestão, Lei Orçamentária Anual, Conciliações e Extratos Bancários, Demonstrativos de Fluxos de Caixas, Relatório do Controle Interno, Relações dos Processos Licitatórios, Relatório de Gestão Fiscal do ultimo quadrimestre, Declaração de Bens, Declaração atestando o recebimento das contas do Chefe do Poder Executivo.

Descrição Ano Arquivo
Item 27 - Identificação do Endereço Eletrônico 2018
Item 28 - Ato que nomeou o Controlador Geral 2018
Item 29 - Relatório do Controle Interno 2018
Item 30 - Responsável pela Tesouraria, Almoxarifado e Patrimônio 2018
Item 31 - Lei que instituiu a Verba de Gabinete - VIAP 2018
Item 32 - Relação de Todos os Servidores Efetivos 2018
Item 33 - Anexo 14 - Balanço Patrimonial 2017 2018
Item 34 - Cópia das Atas de Audiências Públicas de 2018 2018
Item 35 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2018
Item 36 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2018
Item 37 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2018
Item 38 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2018
Item 39 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2018
Item 40 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2018
Item 42 - Declaração de Divulgação da Folha de Pagamento no Portal da Transparência 2018 2018
Item 43 - Termo de Cadastramento de Processo - Prestação de Contas 2018 2018
Item 01 - Mensagem de Encaminhamento da Prestação de Contas 2017
Item 02 - Relatório de Gestão 2017
Item 03 - Lei Orçamentaria Anual 2017
Item 04 - Demonstrativo de Créditos Adicionais 2017