Prestação de Contas

Nesta área são publicadas as peças, informações e documentos referentes à prestação anual de contas da Câmara Municipal de Maceió ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conforme estabelece a Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016.

Dentre os documentos que compõem essa prestação de contas, estão: Relatório de Gestão, Lei Orçamentária Anual, Conciliações e Extratos Bancários, Demonstrativos de Fluxos de Caixas, Relatório do Controle Interno, Relações dos Processos Licitatórios, Relatório de Gestão Fiscal do ultimo quadrimestre, Declaração de Bens, Declaração atestando o recebimento das contas do Chefe do Poder Executivo.

Descrição	Ano	Arquivo
Item 31 - Lei que instituiu a Verba de Gabinete - VIAP	2021
Item 32 - Relação de Todos os Servidores Efetivos	2021
Item 33 - Anexo 14 - Balanço Patrimonial 2019	2021
Item 34 - Cópia das Atas de Audiências Públicas de 2020	2021
Item 35 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2021
Item 36 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2021
Item 37 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2021
Item 38 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2021
Item 39 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2021
Item 40 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional	2021
Item 42 - Declaração de Divulgação da Folha de Pagamento no Portal da Transparência 2020	2021
Item 43 - Termo de Cadastramento de Processo - Prestação de Contas 2021	2021
Item 01 - Mensagem de encaminhamento	2020
Item 02 - Relatório de Gestão	2020
Item 03 - Lei Orçamentaria Anual	2020
Item 04 - Demonstrativo de Créditos Adicionais	2020
Item 05 - Demonstrativo das Transposições, Remanejamentos e Transferências de Recursos	2020
Item 06 - Termo de Conferencia de Caixa e Bancos	2020
Item 07 - Quadro Demonstrativos dos Saldos Bancários	2020
Item 08 - Conciliações e Extratos Bancários	2020