Prestação de Contas


Nesta área são publicadas as peças, informações e documentos referentes à prestação anual de contas da Câmara Municipal de Maceió ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conforme estabelece a Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016.

Dentre os documentos que compõem essa prestação de contas, estão: Relatório de Gestão, Lei Orçamentária Anual, Conciliações e Extratos Bancários, Demonstrativos de Fluxos de Caixas, Relatório do Controle Interno, Relações dos Processos Licitatórios, Relatório de Gestão Fiscal do ultimo quadrimestre, Declaração de Bens, Declaração atestando o recebimento das contas do Chefe do Poder Executivo.

Descrição Ano Arquivo
Item 39 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2021
Item 40 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2021
Item 42 - Declaração de Divulgação da Folha de Pagamento no Portal da Transparência 2020 2021
Item 43 - Termo de Cadastramento de Processo - Prestação de Contas 2021 2021
Item 01 - Mensagem de encaminhamento 2020
Item 02 - Relatório de Gestão 2020
Item 03 - Lei Orçamentaria Anual 2020
Item 04 - Demonstrativo de Créditos Adicionais 2020
Item 05 - Demonstrativo das Transposições, Remanejamentos e Transferências de Recursos 2020
Item 06 - Termo de Conferencia de Caixa e Bancos 2020
Item 07 - Quadro Demonstrativos dos Saldos Bancários 2020
Item 08 - Conciliações e Extratos Bancários 2020
Item 09 - Anexo 11, da Lei 4.32064 2020
Item 10 - Anexo 12, da Lei 4.32064 - Balanco Orçamentário 2020
Item 11 - Anexo 13, da Lei 4.32064 - Balanco Financeiro 2020
Item 12 - Anexo 14, da Lei 4.32064 - Balanco Patrimonial 2020
Item 13 - Anexo 15, da Lei 4.32064 - Variações Patrimoniais 2020
Item 14 - Anexo 17 - Dívida Flutuante 2020
Item 15 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa 2020
Item 16.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal 2020