Prestação de Contas

Nesta área são publicadas as peças, informações e documentos referentes à prestação anual de contas da Câmara Municipal de Maceió ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conforme estabelece a Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016.

Dentre os documentos que compõem essa prestação de contas, estão: Relatório de Gestão, Lei Orçamentária Anual, Conciliações e Extratos Bancários, Demonstrativos de Fluxos de Caixas, Relatório do Controle Interno, Relações dos Processos Licitatórios, Relatório de Gestão Fiscal do ultimo quadrimestre, Declaração de Bens, Declaração atestando o recebimento das contas do Chefe do Poder Executivo.

Descrição	Ano	Arquivo
Item 31 - Lei que instituiu a Verba de Gabinete - VIAP	2023
Item 32 - Relação de Todos os Servidores Efetivos	2023
Item 33 - Anexo 14 - Balanço Patrimonial 2022	2023
Item 34 - Cópia das Atas de Audiências Públicas de 2023	2023
Item 01 - Mensagem de encaminhamento	2022
Item 02 - Relatório de Gestão	2022
Item 03 - Lei Orçamentaria Anual	2022
Item 04 - Demonstrativo de Créditos Adicionais	2022
Item 05 - Demonstrativo das Transposições, Remanejamentos e Transferências de Recursos	2022
Item 06 - Termo de Conferencia de Caixa e Bancos	2022
Item 07 - Quadro Demonstrativos dos Saldos Bancários	2022
Item 08 - Conciliações e Extratos Bancários	2022
Item 09 - Anexo 11, da Lei 4.32064	2022
Item 10 - Anexo 12, da Lei 4.32064 - Balanco Orçamentário	2022
Item 11 - Anexo 13, da Lei 4.32064 - Balanço Financeiro	2022
Item 12 - Anexo 14, da Lei 4.32064 - Balanço Patrimonial	2022
Item 13 - Anexo 15, da Lei 4.32064 - Variações Patrimoniais	2022
Item 14 - Anexo 17 - Dívida Flutuante	2022
Item 15 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa	2022
Item 16.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal	2022