Prestação de Contas


Nesta área são publicadas as peças, informações e documentos referentes à prestação anual de contas da Câmara Municipal de Maceió ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conforme estabelece a Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016.

Dentre os documentos que compõem essa prestação de contas, estão: Relatório de Gestão, Lei Orçamentária Anual, Conciliações e Extratos Bancários, Demonstrativos de Fluxos de Caixas, Relatório do Controle Interno, Relações dos Processos Licitatórios, Relatório de Gestão Fiscal do ultimo quadrimestre, Declaração de Bens, Declaração atestando o recebimento das contas do Chefe do Poder Executivo.

Descrição Ano Arquivo
Item 19 - Rol de Adiantamentos 2021
Item 20 - Relação de Restos a Pagar 2021
Item 21 - Relação dos Processos Licitatórios 2021
Item 22 - Relação das Despesas com Dispensas e Inexibilidades de Licitação 2021
Item 23 - Nome dos Servidores que compõem a CPL 2021
Item 24 - Relação de Convênios 2021
Item 25 - Relatório das Interferências - DUODÉCIMO 2021
Item 26 - Leis que autorizam a Alienação de Bens 2021
Item 27 - Identificação do Endereço Eletrônico 2021
Item 28 - Ato que nomeou o Controlador Geral 2021
Item 29 - Relatório do Controle Interno 2021
Item 30 - Responsável pela Tesouraria, Almoxarifado e Patrimônio 2021
Item 31 - Lei que instituiu a Verba de Gabinete - VIAP 2021
Item 32 - Relação de Todos os Servidores Efetivos 2021
Item 33 - Anexo 14 - Balanço Patrimonial 2019 2021
Item 34 - Cópia das Atas de Audiências Públicas de 2020 2021
Item 35 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2021
Item 36 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2021
Item 37 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2021
Item 38 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2021