Audiência pública discute dignidade menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica

A dignidade menstrual foi o tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió. A proposição foi da vereadora Teca Nelma (PSDB) por conta da realidade que encontrou nos vários bairros da capital com adolescentes que, pela situação de vulnerabilidade social, se ausentam das escolas no período menstrual. Sem condição de acesso a absorventes, algumas improvisam com miolo de pão, papel higiênico, papelão, jornal ou retalhos de pano.

Por isso, conforme explicou Teca, tão importante quando o direito ao acesso aos absorventes, enfrentar essa situação é também evitar problemas de saúde já que o risco de contaminação com o uso de coisas improvisadas é real e são constatados nas unidades de saúde. 

“O plenário já demonstra a real necessidade de participação da sociedade. Quando falamos disso aqui eu as vereadoras Olívia Tenório e Silvânia Barbosa sofremos muitas críticas nas redes sociais. Foram comentários muito chulos. E isso reforça a necessidade do debate porque há uma questão social séria envolvendo o tema”, defendeu Teca.

Trazendo dados sobre o tema ela apresentou que 713 mil meninas brasileiras vivem casas sem banheiro, segundo dados da Unicef e que 22% das adolescentes de 12 a 14 anos não têm acesso a produtos de higiene no período menstrual. Quando a idade sobe para as de 15 a 17 anos esse percentual chega a 26%. Em média as meninas perdem 45 dias de aula por ano por não terem acesso a ítens adequados no período menstrual.

Autora do primeiro projeto sobre que abordou o tema da pobreza menstrual e que garante a distruibuição de absorventes nas escolas municipais, a vereadora Silvânia Barbosa (PRTB) relembrou as dificuldades que enfrentou para a defesa e derrubada do veto ao projeto de doação de absorventes nas escolas municipais. 

"Conversei com várias pessoas para elaborar o projeto. Tivemos uma grande dificuldade de levantarmos essa bandeira por conta das críticas que ouvimos. Quando apresentei o projeto e ele foi vetado fiz um pronunciamento e conseguimos derrubar o veto em plenário. Estamos aqui para defender a população", disse Silvânia.

A secretária do Gabinete de Políticas Públicas para as Mulheres, Ana Paula Mendes, destacou em seu pronunciamento que o município de Maceió criou na metade do ano o Programa de Dignidade Menstrual.

“Não só isso. Além do absorvente, as meninas precisam de mais, incluindo a quebra do comportamento machista e do bullyng nas escolas. Por isso que entendemos que a discussão precisa ir além”, destacou Ana Paula.

A Presidente da Comissão Especial da Mulher da OAB, Caroline Leahy, iniciou sua fala com uma provocação, ao perguntar se deveria um homem definir sobre a necessidade das mulheres em fazer uso de absorventes. Em seguida defendeu mais iniciativas públicas e privadas para que se possa mudar a situação da pobreza menstrual.

“É uma questão de saúde e políticas públicas, psicológicas e físicas. E não deixa de ser uma questão de violência contra meninas e mulheres. Quando sabemos que as meninas fazem uso de miolo de pão e jornais velhos por não terem acesso a absorventes nós temos a cruel certeza que devemos e podemos mudar essa realidade”, enfatizou Caroline propondo uma arrecadação de absorventes na sede da OAB em Jacarecica e no prédio do Centro.

A professora de políticas públicas da Uncisal Salete Bernardo e conselheira do Ateliê Ambrosina uma ong que trabalha a temática, apresentou a necessidade da inclusão do conceito “corpos que menstruam” para incluir também os homens trans, que em seu dia a dia também sofrem preconceitos.

“Temos que ter cuidado porque temos corpos que menstruam e não são só meninas. Precisamos tomar cuidado porque temos os homens trans, intersexo, não binários que também podem menstruar. Há necessidade de termos cuidado porque não lidamos mais só com mulheres e por isso ter cuidado com a fala a na construção da PL é importante”, explicou Salete.

Ao falar das mulheres em situação de cárcere ela disse que em alguns casos recebem apenas dois ou três absorventes. Conforme explicou, em alguns casos, há mulheres que precisam até de mais de um pacote de absorvente e não têm acesso.

Durante a audiência, foram exibidos vídeos das deputadas federais Marília Arraes (PT/PE), autora do projeto sobre Pobreza Menstual, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, e também Tábata Amaral (sem partido). Ambas defenderam a importância do debate e como a luta tem sido grande, em Brasília, para a derrubada do veto presidencial.