Última atualização do Portal: 05 de janeiro de 2026

Prestação de Contas


Nesta área são publicadas as peças, informações e documentos referentes à prestação anual de contas da Câmara Municipal de Maceió ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conforme estabelece a Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016.

Dentre os documentos que compõem essa prestação de contas, estão: Relatório de Gestão, Lei Orçamentária Anual, Conciliações e Extratos Bancários, Demonstrativos de Fluxos de Caixas, Relatório do Controle Interno, Relações dos Processos Licitatórios, Relatório de Gestão Fiscal do ultimo quadrimestre, Declaração de Bens, Declaração atestando o recebimento das contas do Chefe do Poder Executivo.

Descrição Ano Arquivo
Item 40 - Declaração de Cumprimento de Dispositivo Constitucional 2017
Item 42 - Declaração de Divulgação da Folha de Pagamento no Portal da Transparência 2016 2017
Item 43 - Termo de Cadastramento de Processo - Prestação de Contas 2017 2017