Diárias


A concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Maceió é regulamentada pela Resolução/CMM nº 663 de 26 de maio de 2011.

O vereador ou servidor da Câmara, ao afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro Município dentro ou fora do Estado que justifique o pernoite fará jus a passagens e diárias, destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. As diárias serão pagas antecipadamente em parcela única, depois de autorizada pelo Presidente da Câmara.

Do ato concessivo constará nome do beneficiário, respectivo cargo ou função, motivo da viagem, destino, período e quantidade de diárias.

Na tabela a seguir constam os valores das respectivas diárias:

Valores de diárias fora do território estadual
Vereador R$ 450,00
Servidor R$ 350,00
Valores de diárias dentro do território estadual
Vereador R$ 200,00
Servidor R$ 100,00
Empenho Ano Data Empenho Processo Data Processo CPF / CNPJ Credor Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$) Valor Pago (R$)
00000282 2015 08/09/2015 00003528 02/09/2015 870.198.414-49 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000271 2015 01/09/2015 00003395 25/08/2015 029.000.564-70 FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO 1.350,00 1.350,00 1.350,00
00000259 2015 25/08/2015 00002723 08/07/2015 025.070.594-00 MARCELO GOUVEIA DE OLIVEIRA 1.800,00 1.800,00 1.800,00
00000190 2015 10/06/2015 00002245 02/06/2015 136.261.674-53 TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES 0,00 0,00 0,00
00000133 2015 22/04/2015 00001341 30/03/2015 227.759.194-72 MARIA DE FATIMA G.F. FERREIRA SANTIAGO 900,00 900,00 900,00
00000134 2015 22/04/2015 00001341 30/03/2015 662.638.324-87 AQUILES VIRTUOZO VIEIRA BARBOSA 700,00 700,00 700,00
00000135 2015 22/04/2015 00001484 07/04/2015 030.621.734-16 JOSE NILTON DE OLIVEIRA 700,00 700,00 700,00
00000124 2015 09/04/2015 00001452 06/04/2015 055.212.644-69 GALBA NOVAES DE CASTRO NETTO 900,00 900,00 900,00
00000125 2015 09/04/2015 00001514 08/04/2015 777.502.844-00 WILSON ROBERTO PROTASIO JUNIOR 900,00 900,00 900,00
00000126 2015 09/04/2015 00001484 07/04/2015 025.070.594-00 MARCELO GOUVEIA DE OLIVEIRA 900,00 900,00 900,00
00000100 2015 16/03/2015 00000822 24/02/2015 662.638.324-87 AQUILES VIRTUOZO VIEIRA BARBOSA 700,00 700,00 700,00