Projetos de Lei - Redação Final



PROJETO DE LEI Nº 7390 / 2020

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A COMPLEMENTAÇÃO AO “CORONAVOUCHER”, CONFORME DESIGNA.

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PROJETO DE LEI Nº 7389 / 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OBTENÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS MEDIANTE ESTÍMULO AO RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DE TRIBUTOS DEVIDOS E NÃO RECOLHIDOS AO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7388 / 2020

DESVINCULA RECEITAS E RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICÁ-LOS PRIORITARIAMENTE NO COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7387 / 2020

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR MEIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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PROJETO DE LEI Nº 7386 / 2020

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL E A CÃOMINHADA.

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PROJETO DE LEI Nº 7385 / 2020

ALTERAM-SE OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.828, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 E LEI Nº. 6.215 DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE REORGANIZOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (AL), REESTRUTUROU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MACEIÓ (IPREV MACEIÓ) E FIXOU AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DA ALÍQUOTA APLICÁVEL AO MUNICÍPIO.

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PROJETO DE LEI Nº 7384 / 2020

DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PÚBLICOS PARTICULARES E OU CONVENIADOS COM A REDE PÚBLICA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PACIENTES QUE ESTEJAM ACAMADOS POR CONSEQUÊNCIA DE SOFREREM DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7383 / 2020

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7382 / 2020

INSTITUI A TABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7381 / 2020

INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, FILAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS.

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PROJETO DE LEI Nº 7380 / 2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A DESENVOLVER ENCONTROS E EXPOSIÇÃO DE SOM EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E CAMINHONETES, BEM COMO REBOQUES TIPO CARROCINHAS (CONHECIDOS COMO PAREDÕES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7379 / 2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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PROJETO DE LEI Nº 7378 / 2019

DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PÚBLICOS PARTICULARES E OU CONVENIADOS COM A REDE PÚBLICA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PACIENTES QUE ESTEJAM ACAMADOS POR CONSEQUENCIA DE SOFREREM DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7377 / 2019

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SIRI NA LATA.

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PROJETO DE LEI Nº 7376 / 2019

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7375 / 2019

INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO “ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7374 / 2019

INSTITUI O PROGRAMA LIXO NO LUGAR CERTO, SAÚDE E BEM ESTAR PARA TODOS.

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PROJETO DE LEI Nº 7373 / 2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES TÉCNICAS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA PERIÓDICA DE CAIXAS DE GORDURA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7372 / 2019

ALTERA O §2º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.901, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

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PROJETO DE LEI Nº 7371 / 2019

FICA DENOMINADO DE PRAÇA VEREADOR ADALBERTO LEÃO VIANA, LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS RADIALISTA NASCIMENTO, RUA RADIALISTA DJALMA VALENÇA E JOSÉ CORREA DE MELO, NO BAIRRO DO VERGEL DO LAGO.

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