Projetos de Lei - Redação Final



PROJETO DE LEI Nº 7500 / 2020

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÃMERAS DE VÍDEO EM CRECHES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7499 / 2020

ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADES CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7498 / 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI Nº 7497 / 2020

Institui o Dia Municipal de Controle, Combate, Tratamento e Cura de Vícios, na Forma Que Especifica e dá Outras Providências

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PROJETO DE LEI Nº 7496 / 2020

Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e Cria o Selo “Escola sem Drogas” e dá Outras Providências.

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PROJETO DE LEI Nº 7495 / 2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI Nº 7494 / 2020

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CIRCULAÇÃO PARA OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NOS CORREDORES EXCLUSIVOS PARA O TRÁFEGO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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PROJETO DE LEI Nº 7493 / 2020

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO “BOCA DE LOBO INTELIGENTE”, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7492 / 2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 6.933, 04 DE SETEMBRO DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO PARA CONVERTER AS MULTAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS SUAS NORMAS E ALTERAR O ANEXO I DA LEI.

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PROJETO DE LEI Nº 7491 / 2020

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI Nº 7490 / 2020

“TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE CONSTRUÇÕES COM MAIS DE 01 PAVIMENTOS QUE CRIANÇAS CIRCULEM OU HABITEM NA CIDADE DE MACEIÓ

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PROJETO DE LEI Nº 7489 / 2020

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Central de Movimentos Populares de Alagoas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita sob CNPJ nº 06.126.390/0001-27, com sede na rua A-68, quadra A-68, nº 174, bairro Benedito Bentes I, Maceió/AL, CEP.: 57.084-040.

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PROJETO DE LEI Nº 7488 / 2020

INSTITUI GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUAM DOENÇAS CRÔNICAS E NECESSITAM DE TRATAMENTO CONTINUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI Nº 7487 / 2020

AUTORIZA A INCLUSÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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PROJETO DE LEI Nº 7486 / 2020

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, INSTALAR EQUIPAMENTO BLOQUEADOR ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA DO HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI Nº 7485 / 2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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PROJETO DE LEI Nº 7484 / 2020

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O INTUITO DE EDUCAR PARA PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

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PROJETO DE LEI Nº 7482 / 2020

OBRIGA OS HOSPITAIS A INFORMAREM NAS PULSEIRAS DE ATENDIMENTO A DATA E HORÁRIO DE ENTRADA DOS PACIENTES NO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI Nº 7481 / 2020

VEDA AO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUE ESTABELEÇA DATA DE VENCIMENTO DISTINTA, NA HIPÓTESE DE PARCELAMENTO DE TRIBUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7480 / 2020

REGULA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO ENTRE MOTORISTA E COBRAR DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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