Projetos de Lei - Redação Final



PROJETO DE LEI Nº 7303 / 2019

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DO JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

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PROJETO DE LEI Nº 7302 / 2019

CRIA O PRÊMIO POR RESULTADO, EM DECORRÊNCIA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB, ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ATINGIREM A MÉDIA A PARTIR DE 5,0 (CINCO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7301 / 2019

Fica denominada AVENIDA JOSÉ MOURA ROCHA, a avenida atualmente denominada Rua Forene, localizada no bairro da Cidade Universitária, nesta Capital

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PROJETO DE LEI Nº 7300 / 2019

Fica denominada AVENIDA MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, a Rua que liga o bairro do Graciliano Ramos com a Avenida Cachoeira do Meirim no bairro do Benedito Bentes, nesta Capital.

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PROJETO DE LEI Nº 7299 / 2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.599.951,93 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS).

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PROJETO DE LEI Nº 7298 / 2019

“INSTITUI O CALENDÁRIO DA CULTURA AFRO- BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.”

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PROJETO DE LEI Nº 7297 / 2019

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS e REDUZ A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7296 / 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO INDENIZADO DE ADESÃO VOLUNTÁRIA - SIAV NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7295 / 2019

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA ESTÍMULO À INOVAÇÃO, À ECONOMIA CRIATIVA, AO EMPREENDEDORISMO, À PESQUISA E QUALIFICAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7294 / 2019

CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ALCANÇADOS POR FATOS QUE SE TRADUZIRAM EM PERDAS ECONÔMICAS EM RAZÃO DE EVENTOS DE INSTABILIDADE DO SOLO QUE ATINGEM OS BAIRROS DO BEBEDOURO, MUTANGE E PINHEIRO, DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7293 / 2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.375.800,84 (TRINTA E UM MILHÕES E TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

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PROJETO DE LEI Nº 7292 / 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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PROJETO DE LEI Nº 7291 / 2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.493.394,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS).

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PROJETO DE LEI Nº 7290 / 2019

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7289 / 2019

FICA DENOMINADA DE RUA COMERCIANTE FRANCISCO SOARES CAMELO, A RUA PROJETADA 362, QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS J E K, CEP 57042-770 DO LOTEAMENTO BARILOCHE, NO BAIRRO DE FEITOSA.

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PROJETO DE LEI Nº 7288 / 2019

CRIA E INCLUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DE MACEIÓ.

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PROJETO DE LEI Nº 7287 / 2018

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O PRAGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7286 / 2018

FICA DENOMINADA DE PRAÇA SÃO JOÃO EVANGELISTA, A PRAÇA EM FRENTE À IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO EVANGELISTA, LOCALIZADA NA RUA A, CONJUNTO HENRIQUE EQUELMAN, NO BAIRRO DE ANTARES.

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PROJETO DE LEI Nº 7285 / 2018

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS GUERREIROS DO 59º BIMtz – AVG59.

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PROJETO DE LEI Nº 7284 / 2019

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLÁVIA CAVALCANTE - IFC.

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