Projetos de Lei - Redação Final



PROJETO DE LEI Nº 7438 / 2020

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO GAY DE MACEIÓ - GGM

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PROJETO DE LEI Nº 7437 / 2020

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CÂNDIDO TELES - ICT

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PROJETO DE LEI Nº 7436 / 2020

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAMINHAR MELHOR.

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PROJETO DE LEI Nº 7435 / 2020

RECONHECE QUE, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS, SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, EM QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTE POSSÍVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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PROJETO DE LEI Nº 7434 / 2020

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO TRAPICHE DA BARRA – ASSCOMAT..

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PROJETO DE LEI Nº 7433 / 2020

INSTITUI O PROVIMENTO DE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PARA OS TRABALHADORES DO SETOR DE RADIODIFUSÃO, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE MACEIÓ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS / COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7432 / 2020

INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI Nº 7431 / 2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI Nº 4.495/1995, DE 08 DE ABRIL DE 1996 E ACRESCENTA §1º E §2º, AO ART. 18 DA LEI Nº 4.454/1995, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995, ACRESCENTA O PARÁGRAFO I AO ITEM 04 E ACRESCENTA OS ITENS 6 E 7 AO ART. 316 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 E REVOGA A LEI Nº 6.971/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020

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PROJETO DE LEI Nº 7430 / 2020

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI Nº 7429 / 2020

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E A VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7428 / 2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E TAXA DE LIXO PARA TODOS AQUELES QUE ESTÃO CADASTRADOS E APROVADOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO GOVERNO FEDERAL

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PROJETO DE LEI Nº 7427 / 2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19.

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PROJETO DE LEI Nº 7426 / 2020

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO CRESCENTE PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTE DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7425 / 2020

INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE EM PROTESTO CONTRA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NOS CANAIS EXISTENTES NA CIDADE DE MACEIÓ.

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PROJETO DE LEI Nº 7424 / 2020

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

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PROJETO DE LEI Nº 7423 / 2020

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

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PROJETO DE LEI Nº 7422 / 2020

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE MACEIÓ.”

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PROJETO DE LEI Nº 7421 / 2020

OBRIGA EMPRESAS QUE UTILIZAM SERVIÇOS DE ENTREGA E MODALIDADE “PEGUE E LEVE”, DE DISTRIBUIR GRATUITAMENTE MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL E LUVAS AO SEUS FUNCIONÁRIOS, PARA PREVENÇÃO DA COVID-19.

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PROJETO DE LEI Nº 7420 / 2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70º INPM ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 7419 / 2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AFIXAREM INFORMATIVO NA FORMA DE PLACA OU CARTAZ, CONTENDO OS DEZ "DIREITOS ESSENCIAIS" DO CONSUMIDOR.

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