Vereadores aprovam projetos com reajuste para servidores da Câmara e adequação na tabela de vencimentos de fiscais da SMTT

Luciano Milano

terça, 17 de março de 2020 às 18h20

Dicom/CMM

Iniciativas receberam regime de urgência e foram aprovadas em duas discussões com a realização de sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, após pedido de Regime de Urgência e consequente realização de sessão extraordinária como prevê o Regimento Interno da Casa, um projeto de lei que trata de aumento salarial para servidores efetivos do Legislativo, e um segundo, oriundo do Executivo, que faz adequação salarial nos vencimentos de quase 200 agentes de fiscalização de trânsitos da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) da capital. Além dos dois, um terceiro PL, de autoria do vereador Beto da Farmácia (PROS), que determina aos laboratórios públicos, particulares ou conveniados com a rede pública realização de coleta de material de pacientes que estejam acamados em virtude doença graves.

"Talvez no dia de hoje, com todo esse problema do coronavírus assombrando o mundo, em um momento crítico, a Casa pudesse simplesmente usar o assunto como pretexto para não fazer o seu trabalho. Porém, volto a dizer que essa legislatura talvez seja uma das mais atuantes da história da Câmara. Estamos aqui, discutimos, trabalhamos e votamos assuntos de interesse das categorias do serviço público, como os agentes de trânsito, que têm uma reivindicação histórica finalmente atendida. Falo como presidente de um Poder que tem, sem exceção, todos os vereadores dando sua contribuição para Maceió", declarou o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB).

Líder do governo na Casa, Samyr Malta (PTC) endossou as palavras de Vieira. "Quero apenas dizer que todo o trabalho produtivo nesta Casa tem muito da maneira como vossa excelência, vereador Kelmann Vieira, dirige a Câmara de Maceió", destacou Malta.

Em relação ao aumento nos vencimento dos servidores da Câmara, o projeto aprovado nesta terça-feira prevê 5% para as categorias, exceto para o cargo de Técnico Administrativo, Técnico Legislativo e os servidores que concluíram curso superior após a edição das leis 5.678/2008 e 6.084/2011e que não obtiveram vantagem com fundamento em mudança de escolaridade. Ainda segundo a deliberação, os cargos de Técnico Legislativo e Administradores terão 20%, enquanto que os servidores que concluíram curso superior após a edição das leis citadas e que não obtiveram vantagens com fundamento em mudança de escolaridade e apresentaram diploma de curso até a data de início de vigência desta lei terão reajuste de 40%.

Já sobre a implantação dos valores aos salários dos agentes de trânsito da SMTT, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Alagoas (Sidatran-AL), José Glauco, comentou a aprovação feita pelos vereadores. O projeto é de iniciativa do Executivo.

“Por ocasião do concurso de 2012, o salário que constava no edital para o cargo de agente de trânsito, nível médio, não era o mesmo que vigorava no organograma do Município para a mesma escolaridade. Desta forma, havia uma discussão de que teríamos direito a essa adequação, e, graças ao entendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM), que deu parecer favorável a nossa causa, tivemos a adequação aos vencimentos autorizada. É um projeto que não terá impacto na folha e vai beneficiar, legalmente, aos quase 200 agentes de trânsito de Maceió”, explicou o presidente do Sidatran.

 

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