Parto Seguro

Vereadores aprovam projeto Parto Seguro por unanimidade de votos

O projeto foi apresentado pela vereadora Silvania Barbosa (MDB)

Dicom/CMM

quarta, 15 de fevereiro de 2023 às 00h00

Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Maceió aprovou na manhã desta quarta-feira (15), projeto de lei de autoria da vereadora Silvania Barbosa (MDB) que dispõe sobre a criação de medidas para a promoção do parto seguro dentro das unidades de saúde de Maceió. O objetivo é garantir boas práticas durante a gravidez, abortamento, parto e puerpério das pacientes. 

A ideia da parlamentar é que as unidades de saúde adotem as mesmas diretrizes recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde. Um dos trechos da matéria aprovada hoje, determina que "em todas as instituições de saúde, maternidades, hospitais, casas de parto e congêneres, situados no município de Maceió, o plano de parto da parturiente deverá respeitar protocolos assistenciais das instituições e a autonomia do médico, conforme as condições do local onde ocorrerá o nascimento, e a individualidade da paciente, observadas as normativas do Conselho Regional de Medicina." Prevendo inclusive, alteração no plano de parto, quando observada a necessidade para preservar a saúde do binômio gestante-feto/recém-nascido.

Formas agressivas, não empáticas ou de zombarias que façam a parturiente se sentir diminuída, humilhada ou ofendida, também violam o conceito de parto seguro. Até mesmo a não atenção ao acompanhante será levada em consideração e denominada como prática insegura.

Silvania Barbosa explica que pautas em defesa da mulher fazem parte de sua carreira política, mas que casos recorrentes de agressões a parturientes, inclusive quando estas estão inconscientes, estimulou a vereadora a apressar o projeto de lei na Casa de Mário Guimarães.

"Até anestesias foram flagrados abusando de suas pacientes. Esse projeto municipaliza uma lei que já integra os protocolos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde. Se sancionado pela Prefeitura, não teremos apenas o rígido protocolo das unidades de saúde sendo violados, mas também a violação de uma lei do município, aumentando as chances de condenação dos responsáveis", esclarece Silvania Barbosa.

O PL foi aprovado hoje, em segunda discussão e dever ser encaminhado à Prefeitura de Maceió, que tem prazo de 15 dias para aprovar, vetar parcialmente ou vetar integralmente a matéria.

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