Reforma da Previdência é tema de audiência pública no Plenário Silvânio Barbosa

Clara Vieira

quinta, 08 de agosto de 2019 às 14h50

Dicom/CMM

Por ser um tempo polêmico, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, divide opiniões de especialistas

O projeto de reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados, votado e aprovado na noite desta quarta-feira (7) em segundo turno, foi tema de audiência pública pela Câmara Municipal de Maceió, na manhã desta quinta-feira (8). O debate foi proposto pelo vereador Cleber Costa (Progressistas), com o objetivo de analisar as proposições, consequências e desdobramentos da iniciativa na vida do maceioense.
 

Estiveram presentes Pedro Accioly de Sá, doutor em direito; Antônio Sotiris, advogado especialista em direito previdenciário; João Onuki, representante do Fórum Brasileiro em Defesa da Previdência; Tereza Nelma Porto, estudante de relações internacionais, atuando como representante da deputada federal por Alagoas Tereza Nelma, e a sociedade civil.
 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência será encaminhada para o Senado e as principais alterações são a idade mínima exigida para se aposentar e o tempo de contribuição. Atualmente, o trabalhador tem direito de se aposentar de acordo com dois critérios: tempo de contribuição ou idade mínima, sendo esta de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Segundo o novo texto, os critérios não serão considerados isoladamente, mas em conjunto. Assim, o homem deverá ter, no mínimo, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição; e a mulher, pelo menos, 62 anos de idade e 15 de contribuição.
 

Sobre a reforma, o doutor Pedro Accioly disse ser um tem polemico e desafiador, mas trás reflexões necessárias para a população, já que todos ingressarão no sistema previdenciário. “A população está envelhecendo, isso gera mais custos para o sistema previdenciário e os recursos são limitados. As reformas são amargas, porém necessárias e não impedem que o Brasil atinja um padrão mais elevado e reformule algumas coisas. Acredito que seja um sacrifício visando um desenvolvimento futuro. Precisamos refletir sobre esse tema, despertar o gigante que ficou tão adormecido e valorizar as oportunidades que o sistema vai nos oferecer”, declarou.
 

Já o advogado Antônio Sotiris acredita que a nova proposta é desnecessária e que o jeito que tem sido conduzida está longe de ser o ideal. “A democracia nos dá o direito de discordar e afirmo que esta reforma é abrupta e que rouba o direito e esperança de todos nós. A Petrobras é a maior arrecadadora de dinheiro do nosso país e depois a previdência, como podem afirmar que ela está quebrada e falida? Tudo o que nós fazemos contribui, seja de forma direta ou indireta, então falar que a previdência está deficitária é uma mentira. Por que o pobre tem que ser o mais prejudicado e não quem está dentro do Congresso que tem tantas regalias? As reformas são necessárias, mas desse jeito não, porque os privilégios que devem ser cortados não são e é muito perigoso modificar o que foi deixado amplamente seguro para o trabalhador”, disse o advogado. 
 

A estudante de relações internacionais, Tereza Nelma Porto, destacou a importância de olhar para a mulher com mais atenção. Segundo ela, a reforma é desnecessária e não atende as particularidades da mulher, já que elas têm uma jornada tripla de trabalho e uma expectativa de vida menor que a do homem.  Além disso, ela disse que é necessária uma melhor governança e organização para o Brasil, de forma que não seja prejudicial para o trabalhador brasileiro.
 

Para vereador e propositor da audiência, Cleber Costa, é essencial discutir os impactos dessa reforma e informar as consequências dela para a população da capital alagoana. “Há muitas notícias falsas circulando e a povo precisa de esclarecimento, já que muitos trabalhadores estão assustados achando que não vão poder se aposentar com dignidade. As mudanças precisam ser feitas, mas precisamos ter responsabilidade diante disso, de forma que a população não seja prejudicada”, destacou o parlamentar.

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