Produção legislativa da Câmara beneficia população da capital

Luciano Milano

domingo, 14 de julho de 2019 às 19h10

Dicom/CMM

Além da elaboração de projetos de lei, requerimentos e indicações, vereadores realizaram audiências públicas, receberam representantes das comunidades para intermediar impasses e prestaram homenagens a personalidades em diversas áreas.

Os trabalhos legislativos do primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal de Maceió foram bastante produtivos. Empenhados em melhorar a vida do cidadão da capital alagoana, os parlamentares são autores de quase 70 Projetos de Lei de um total de 82 que tramitaram ou estão em comissões permanentes da Casa – o restante foi de iniciativa do Executivo. Dos PLs, 17 já tiveram aprovação em Plenário. Além disso, pelo menos 350 requerimentos e indicações foram feitos pelos parlamentares ao Executivo, solicitando ações em setores como infraestrutura, educação, saúde e limpeza urbana, por exemplo.

Em menor número, a Casa também deliberou sobre 14 Projetos de Decreto Legislativos, estes voltados para a concessão de Título de Cidadão Honorário a personalidades que dão sua contribuição, em suas respectivas áreas, para o desenvolvimento de Maceió. Os parlamentares também prestaram homenagens a personalidades que se destacaram em diversas áreas com a concessão de comendas.

Presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB) comentou os números e disse que a atuação dos parlamentares de Maceió contraria a ideia de que “político é tudo igual”. O Legislativo está de recesso regimental desde o dia 1 º de junho e retorna às atividades em 1 º de agosto.

“Fico bastante contente que os números levantados mostrem justamente o que sempre digo a respeito da Câmara Municipal de Maceió: nós trabalhos em prol de nossa capital com foco no bem-estar da população. Obviamente, recebemos críticas aqui e ali, e estamos abertos a isso, porque entendo que faz parte da democracia, mas por outro lado vejo que nossa produção legislativa é significativamente importante”, declarou Kelmann Vieira.

Dos PLs aprovados na Câmara, um do vereador Siderlane Mendonça (PEN) institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional de Maceió.

“Apresentei esse projeto porque entendo que órgãos públicos de nossa capital podem contribuir, de maneira significativa, com a formação de nossos jovens do ponto de vista de dar a eles uma oportunidade de aprender um ofício, em contra turno da escola. Como sabemos, a juventude é alvo bastante fácil de cooptação da criminalidade e precisamos criar mecanismos de combate a isso”, declarou Siderlane Mendonça.

De autoria do vereador Lobão (PR), PL regulamenta a construção de cabines em pontos fixos de táxis da capital.

Por sua vez, a segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, a vereadora Silvania Barbosa (PRTB) também contribuiu de maneira relevante com os trabalhos legislativos da Casa com a aprovação de PL que institui programa e política pública para o combate e prevenção ao suicídio em Maceió.

“Infelizmente, a imprensa tem noticiado com muito mais frequência a morte de pessoas que tiram a própria vida, e a sociedade recebe essas informações com impacto e tristeza porque as doenças que levam às pessoas a tirar a própria vida também têm crescido e o Poder Público precisa agir. Acredito que debater o assunto é um caminho e, dessa forma, apresentei esse PL”, disse a vereadora do PRTB.

Terceiro secretário da Casa, o vereador José Márcio Filho voltou seu olhar para a Associação de Assistência Social e Beneficente Menino Petrúcio (Asbemep), no Benedito Bentes. “Cumprindo todos os requisitos previstos em lei, o reconhecimento de utilidade pública permite que a entidade possa firmar convênios com instituições importantes, além de receber doações e recursos públicos fundamentais para o seu funcionamento e/ou ampliação de suas atividades, atingindo com suas ações, mais pessoas carentes”, esclarece o parlamentar.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS– Dos quase 350 requerimentos e indicações aprovados pelos parlamentares, alguns na área voltada ao esporte, de Ana Hora (PSD), que pede ao Executivo a instalação de refletores no campo de futebol localizado no Loteamento Jardim Petrópolis II, assim como instalação de banheiros químicos pela orla da Praia de Ponta Verde.

Beto da Farmácia, do PROS, sugeriu a colocação de um eco ponto de lixo no Bairro do Clima Bom.  Pelo Podemos, o vereador Luciano Marinho também atuou com indicações e requerimentos apresentados como um que pede o desassoreamento do açude de contenção de águas pluviais no Graciliano Ramos, no Cidade Universitária.

Na sua maioria, as solicitações pedem melhorias de infraestrutura nos diversos bairros, já que se trata de um dispositivo pelo qual o parlamentar alerta o Executivo da necessidade de ações em determinadas áreas. Trabalhos como limpeza de vias e canais, melhoria da iluminação pública, colocação de faixas de pedestres e semáforos, além de poda de árvores, serviços de jardinagem em praças, construção de passeios públicos e construção de quebra-molas são as ações mais solicitadas por todos os vereadores de Maceió.

EXECUTIVO – Já entre as mensagens enviadas pela Prefeitura, os vereadores debateram e deliberaram sobre assuntos de extremo interesse para os maceioenses como o projeto de isenção fiscal para moradores e comerciantes do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, comunidades atingidas por fissuras e afundamentos do solo, assim como a que trata da regulamentação do serviço de Mototaxista na capital alagoana.

Outro assunto também discutido e aprovado, foi o que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros através de aplicativos. Outra mensagem aprovada trata do remanejamento de recursos no Orçamento municipal, garantindo a continuidade dos serviços e atividades do Executivo.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Durante os seis primeiros meses do ano, foram diversas audiências públicas realizadas pela Casa de Mário Guimarães. Os vereadores debateram com as comunidades e autoridades de diversos setores, no Plenário Silvânio Barbosa, temas como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, regulamentação de motoxistas em Maceió, prevenção à hanseníase, aberturas de ruas no Stella Maris, na região do Corredor Vera Arruda, situação da enfermagem na capital alagoana e o sistema integrado de mobilidade em Maceió, entre outros assuntos.

PINHEIRO, MUTANGE E BEBEDOURO – Um dos temas mais debatidos na capital alagoana, a situação dos três bairros entrou na pauta da Câmara Municipal, que realizou sessão ordinária na Igreja Menino Jesus de Praga, no Pinheiro, além de audiência pública e, ainda em atividade, formou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) para investigar as causas de fissuras e rachaduras em imóveis e afundamentos em via pública das localidades. Com as medidas, os parlamentares demonstraram solidariedade àquela população e passou a ser um elo entre as comunidades e o Poder Executivo.

CONVERSANDO – Com o objetivo de intermediar conflitos, os vereadores receberam grupos de representantes da sociedade. Foi o caso de diretores e donos de escolas particulares, que foram solicitar a abertura de canal de conversação com o Executivo em busca de uma solução quanto à cobrança de dívida de impostos pelo setor.

Outro segmento recebido pelos parlamentares foi o de servidores públicos que buscaram o apoio do Legislativo para abertura de diálogo contra projeto de restruturação do funcionalismo municipal, apresentado pelo Executivo.

Com a Tribuna aberta à população às quintas-feiras, os vereadores ouviram de representantes dos jornalistas alagoanos os motivos que levaram a categoria a uma greve de quase 10 dias.

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