Mototaxistas, técnicos e vereadores debatem regulamentação da atividade em Maceió

Dicom/CMM

sábado, 29 de junho de 2019 às 16h20

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Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, deve receber emendas parlamentares antes da votação em Plenário

Ressalvadas pequenas discordâncias entre o projeto de lei que trata do tema e pontos específicos apontados pela categoria, a audiência pública realizada no Plenário Vereador Silvânio Barbosa, nesta sexta-feira (28), na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá, apontou uma unanimidade: vereadores, mototaxistas e suas representatividades, além de OAB, estão de acordo que a regulamentação para atividade de mototaxista na capital alagoana é o melhor caminho para mais um problema de trânsito da Capital.

A audiência pública que debateu o assunto foi proposta pelo vereador Galba Netto (MDB) e aprovada pelos demais parlamentares da Casa. O PL, enviado pelo Executivo e que tramita na Câmara desde o final de maio, deve ser o principal assunto no retorno dos parlamentares às atividades legislativas em agosto. Galba Netto afirmou que a audiência foi proveitosa, há o consenso entre os envolvidos de que a regulamentação enfim vai sair, mas não sem emendas propostas pelos parlamentares.

“Ótima discussão em torno de um tema que há uns 10 anos eu já adiantava para a categoria que eles seriam uma opção para o transporte público de Maceió, tendo em vista as dificuldades e o serviço de transporte coletivo, que não contempla a necessidade dos moradores, sobretudo na parte alta da capital. A regulamentação é uma grande conquista dos mototaxistas e a Câmara de Maceió exerce papel de destaque no processo”, destacou Galba Neto. Além dele, compareceram à audiência os vereadores José Márcio Filho (PSDB), terceiro secretário da Mesa Diretora e presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito; Chico Filho (Progressistas); Lobão (PR); Francisco Sales (PPL) e Beto da Farmácia (PROS).

“Gostaria de salientar a sensibilidade do vereador Galba Netto na convocação desta audiência pública de assunto tão preponderante para o trânsito e transporte de Maceió. Quero dizer a todos vocês mototaxistas que essa Casa está aqui para contribuir com uma regulamentação que seja feita rápida, mas com responsabilidade para que seja a melhor possível”, afirmou o tucano.

Para o presidente da Associação dos Mototaxistas de Maceió, Ramilson de Cruz França, o ‘Cocoricó’, a regulamentação é um prêmio para uma categoria que em 2009, quando eles eram vistos com desconfiança pela sociedade, eram os profissionais que faziam o transporte de passageiros em lugares remotos e perigosos.

“Há 10 anos, eram os mototaxistas que desciam as grotas do Benedito Bentes para pegar as pessoas porque os taxistas não queriam fazer esse serviço, com receio, e os ônibus não passavam por lá. Agora, vejo todos vocês aqui reunidos para, finalmente, tratarmos da regulamentação da categoria. Ouvi, durante muitos anos, que isso não sairia do papel e hoje passa a ser realidade, também graças à atuação do vereador Galba Netto e da Câmara Municipal”, avaliou Ramilson França.

PONTOS – De acordo com o diretor-técnico da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió, Vitor Santos, a regulamentação vai impor custos que não são da vontade da Prefeitura, mas por imposição da lei. Para poder rodar, os mototaxistas terão quer respeitar regras como ser maior de 21 anos, ter pelo menos dois anos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e motocicleta com até cinco anos de uso, além de pagamento de apólice de seguro para mototaxista e passageiro, assim como contribuição de 2% de ISS.

“A regulamentação é uma realidade e com foco na lei. Digo isso porque a nossa preocupação não é agradar a categoria, aos vereadores ou quem quer que seja. Falo como técnico. E, como tal, sei da importância de tornamos legal e com regras uma atividade que é exercida há mais de dez anos em nossa capital. Mas, isso implica que vocês vão ter que arcar com alguns custos, mas circulando dentro das normas de trânsito haverá a diminuição dos riscos que atingem a categoria”, explicou Vitor Santos. Ainda participaram da audiência pública o presidente do Sindicato de Mototaxistas e Motofretistas de Maceió, Ed Sampaio, e o advogado representando as empresas de ônibus de Maceió, Fernando Paiva.

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