Indicação aprovada na Câmara pede ao Executivo que prorrogue campanha de negociação de débitos tributários

Luciano Milano

quarta, 05 de agosto de 2020 às 20h00

Dicom/CMM

Uma indicação do vereador Lobão (MDB), aprovada na sessão ordinária híbrida – pessoal e remota – desta quarta-feira (5), da Câmara Municipal de Maceió solicita ao Executivo que prorrogue a campanha de negociação de débitos, instituída pela Lei Municipal n 6989 de 1º de junho deste ano. A lei foi aprovada na Casa justamente em virtude da pandemia da Covid-19. Entre outros pontos, o texto legislação prevê que em casos de pagamento à vista de débitos tributários e impostos, o contribuinte tem redução de 100% de multas, juros e atualização monetária, assim como redução de 30% do valor principal do débito, redução de 60% do valor total da dívida, atualizada, em caso de notificação e auto de infração decorrente do descumprimento de obrigações acessórias. Ainda segundo a lei, em caso de o contribuinte optar por pagar de forma parcelada, terá direito a fazê-lo em 5 vezes.

“Vivemos a pandemia e suas consequências sanitárias que têm influenciado diretamente na economia do mundo, e Maceió não é diferente. Por isso, apresentei essa Indicação, que foi aprovada pelo Plenário da Casa, com o objetivo de prorrogar a legislação sobre pagamento de tributos e impostos, uma vez que tanto ajuda os contribuintes, com os descontos, com a Prefeitura de Maceió que arrecada em momentos tão difíceis como estamos passando”, destacou o vereador Lobão.

Além da Indicação do emedebista, a Casa também aprovou solicitações de Siderlane Mendonça (PSB) para que o Executivo fiscalize veículos abandonados em via pública, na Rua Carlos Francisco de Farias, no Cleto Marques Luz, próximo à delegacia do 5º Distrito, no Bairro do Tabuleiro do Martins, assim como melhoria na iluminação da Praça de Esportes da Associação Desportiva Amador do Benedito Bentes (Asdabben).

Já a parlamentar Simone Andrade (DEM) conseguiu aprovação de Indicações para que a Prefeitura de Maceió reforme a praça do Conjunto Elias Pontes Bonfim, no bairro de Guaxuma, assim como faça um estudo de viabilidade técnica para inclusão da Comunidade do Sítio Ciríaco, em Riacho Doce, além de construção de escadaria para o mesmo bairro.

Por sua vez, o vereador Galba Netto (MDB) teve Requerimento aprovado para que o Executivo faça operação tapa-buraco na ciclovia da orla da praia do Sobral, e pede informações acerca da disponibilização de insulina e glicosímetro para utilização de tiras reagentes de medida de glicemia por portadores de diabetes.

Também por Indicação, a vereadora Fátima Santiago (Progressistas) solicita ao Executivo que faça limpeza da Praça Ricardo Lessa, no Conjunto José Dubeaux Leão, no Tabuleiro do Martins; da Praça Central do Conjunto Novo Jardim, no Cidade Universitária; e manutenção da ciclovia da Avenida da Paz e Avenida Assis Chateaubriand.

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