Câmara recebe promotores para tratar sobre emendas à LOA para as Crianças e Adolescentes

Luciano Milano

quinta, 28 de novembro de 2019 às 18h20

Dicom/CMM

Pelo terceiro ano consecutivo, parceria visa dar melhor atenção nas áreas de Educação, Assistência Social e Saúde

A Câmara Municipal de Maceió recebeu nesta quarta-feira (28) os promotores do Ministério Público Estadual, Alexandra Beurlen e Fernanda Moreira, e do Ministério Público de Contas, Rafael Alcântara. O encontro foi para explicar aos parlamentares pontos da recomendação que os MPs fizeram à Casa de Mário Guimarães, sugerindo aos vereadores emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) voltadas às crianças e adolescentes nas áreas da Saúde, Assistência Social e Educação. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também assina o documento encaminhado anteriormente.

O objetivo é garantir recursos que viabilizem projetos de assistência básica aos menores como creches, escolas e postos de saúde, entre outras iniciativas que visam proteger a infância e adolescência.

Os promotores se reuniram com o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB), Ib Breda (PR), Lobão (PR), Chico Filho (Progressistas), Silvania Barbosa (PRTB), Siderlane Mendonça (PEN), Cleber Costa (Progressistas), Ana Hora (PSD), Mauro Guedes (PV), Beto da Farmácia (PROS), Ronaldo Luz (MDB) e Fátima Santiago (Progressistas).

Do encontro, ficou encaminhado que, após a Audiência Pública sobre a LOA na Câmara, marcada para o próximo dia 3, às 9h30, no Plenário Vereador Silvânio Barbosa, os vereadores pretendem realizar outra reunião com gestores do Município e os membros dos MPs para esclarecerem as emendas, e busquem um entendimento que evite futuros vetos ao que for incluído na proposta orçamentária enviada pelo Executivo e que estima receitas e despesas para o ano que vem em torno de R$ 2,6 bilhões.

Para o presidente da Casa, Kelmann Vieira o ideal é que a questão seja discutida em conjunto para que não haja mal entendidos. “É preciso que fique claro que esta Casa sempre ouviu e atendeu às recomendações do Ministério Público de Alagoas. Agora, é bom esclarecer também que não é falta de vontade do Parlamento atuar nas questões sugeridas pelo MP. Por isso, é importante que nos reunamos também os secretários das pastas alvo das sugestões feitas”, disse ele.

Para o promotor do MP de Contas, Rafael Alcântara, a reunião foi bastante produtiva.

“O interesse maior aqui é o da população, sobretudo das crianças e adolescentes. Acredito que é bastante relevante o Legislativo, esta Casa, estar com as porta abertas para nos ouvir e acatar as recomendações, por isso estamos aqui para explicar os pontos do que foi proposto pelos Ministérios Públicos do Estado, Contas e do Trabalho”, destacou o promotor.

A promotora Alexandra Buerlen também explicou os motivos que levaram os promotores a irem à Câmara Municipal de Maceió. “Fizemos as recomendações de emendas a serem elaboradas por esta Casa para a LOA 2020 no intuito de garantir recursos para as crianças e adolescentes de Maceió em cima de planos e projetos aprovados por esse Legislativo e que fazem parte do programa de governo da capital e que não estão contemplados na execução do orçamento”, destacou Beurlen.

Na recomendação, os promotores fazem uma análise detalhada da situação das crianças e adolescentes na Capital nas três áreas citadas como fundamentais e apontam as soluções que podem minimizar os problemas. “São sugestões importantes diante de um quadro que é grave. Como temos um bom entrosamento com o Parlamento municipal, estamos sensibilizando os vereadores para que incluam emendas à proposta orçamentária”, destacou a promotora.

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