Câmara aprova por unanimidade PL que concede desconto de até 100% em multas de débitos

Luciano Milano

quarta, 27 de maio de 2020 às 19h15

Dicom/CMM

Iniciativa enviada pelo Executivo recebeu pedido de urgência e vai beneficiar empresários, contribuintes pessoas físicas e ajudar na arrecadação do município

Um projeto que vai ajudar não só os empresários, como também todas as pessoas físicas que hoje têm alguma dívida com o município, além de ser uma forma da Prefeitura poder arrecadar em um momento no qual a pandemia da covid-19 causa estragos na economia de todo mundo.  A avaliação, tida como um consenso, foi feita pelos vereadores sobre o projeto de lei do Executivo que concede descontos de até 100% em multas para o pagamento de débitos em tributos e impostos, incluindo os que já estão na dívida ativa. O PL foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária e uma extraordinária, após pedido de Regime de Urgência, nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Maceió.

"É uma iniciativa que atende a empresários, pessoas físicas e ao município que, em tempos de pandemia, possibilita que o contribuinte possa, de forma espontânea, quitar débitos com os cofres públicos. Qualquer medida nesse sentido é de extrema importância", afirmou o líder do governo na Casa, Samyr Malta (PTC). 

O presidente do Legislativo, Kelmann Vieira (MDB), também destacou a importância para os contribuintes. "Vejo como imprescindível o projeto que o prefeito Rui Palmeira enviou para a Câmara, com o objetivo de diminuir o prejuízo que essa pandemia tem causado nas finanças de Maceió. Importante a sociedade perceber que os recursos arrecadados vão permitir a continuidade das ações pelo bem comum da nossa cidade", avaliou. 

Já a vereadora Ana Hora (MDB) revelou que buscou mais informações com a Secretaria municipal de Economia para embasar seu posicionamento. "O vereador Chico Filho (MDB) intermediou meu contato com o secretário Fellipe Mamede, e ele me explicou detalhes do projeto, o que me deixou a par de tudo e bastante contente por poder votar uma iniciativa do Executivo que vai dar descontos de até 100% em alguns tributos. Para os empresários, por exemplo, é uma medida de valor inestimável, nesse momento de muitas perdas", afirmou a parlamentar.

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