Câmara aprova PL que veta contratação de comissionados condenados na Maria da Penha

quinta, 26 de setembro de 2019 às 16h45

Dicom/CMM

Projeto segue agora para sanção ou veto do Chefe do Executivo

A Câmara Municipal de Maceió aprovou na tarde desta quinta-feira (26) Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas para cargos de comissão que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.  O PL é de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB).

“A ideia é inibir os agressores. Já existe um projeto semelhante na Assembleia Legislativa, mas agora queremos garantir que pelo menos no município se torne lei. Precisamos fechar o cerco aos agressores. Queremos que eles pensem duas vezes antes de agredir qualquer mulher”, endossou a parlamentar.

Ainda no âmbito do funcionalismo público, um segundo projeto de Silvania Barbosa também foi aprovado. O PL institui o prêmio de servidor destaque do ano nos órgãos de administração direta.

Os dois projetos seguem para o Executivo, que tem prazo de 15 dias para vetá-los em sua totalidade, parcialmente ou sancioná-los.

MAIS SEGURANÇA - Recentemente a parlamentar teve projeto aprovado na Casa de Mário Guimarães que prevê que administradores de bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares adotem mecanismos de segurança para as mulheres clientes de seus respectivos estabelecimentos.

ORDEM DO DIA - Na ordem do dia desta quinta-feira, os vereadores também deliberaram sobre outras iniciativas parlamentares como solicitação de retirada de barro na Rua São Paulo, na Grota da Alegria, Benedito Bentes, além de fiscalização sobre reclamação de mau cheiro da Central de Tratamento, na mesma rua e bairro, proposições do vereador Siderlane Mendonça (PEN).

Lobão (PR) teve indicação aprovada para que a prefeitura faça pintura de faixas de pedestres na Avenida Senador Rui Palmeira, entre a Vila Brejal e o Bom Parto, e construção de um terminal de ônibus para o Conjunto José Tenório, na Serraria.

Beto da Farmácia (PROS) conseguiu aprovar indicação para que o Executivo instale parques infantis sustentáveis em todas as creches de Maceió, além de recapeamento e drenagem nas diversas ruas que formam o anel viário do Centro da capital.

Por fim, Simone Andrade (DEM) também teve indicação deliberada que pede à prefeitura a construção de uma academia ao ar livre no terreno ao lado da Avenida Josefa de melo, no São Jorge. Já Fátima Santiago (Progressistas) também teve indicações aprovadas, com pedidos ao Executivo para recuperação da pavimentação em diversas ruas e construção de abrigos de ônibus no Conjunto Novo Jardim, no Cidade Universitária.

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