Cota Racial

Câmara aprova PL que garante 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras

Proposta foi apresentada pela vereadora Teca Nelma (PSD) e foi aprovada por unanimidade

Dicom/CMM

quarta, 20 de abril de 2022 às 20h31

Dicom/CMM

A sessão ordinária híbrida da Câmara Municipal de Maceió, desta quarta-feira (20), foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei n° 196/2021 que prevê a destinação de uma cota de 20% para pessoas negras em concursos públicos municipais. Apresentado pela vereadora Teca Nelma (PSD), a matéria entrou em pauta após seu pedido na sessão presidida pelo vereador Luciano Marinho (MDB).

Durante a discussão de um Projeto de Lei para que o Instituto do Negro de Alagoas (INEG) fosse declarado entidade de utilidade pública, Teca aproveitou para formalizar o pedido para o PL entrar na Ordem do Dia. 

Pela proposta fica reservado o percentual de 20% de inscrições para pessoas negras em concursos públicos cargos efetivos, fundações públicas, sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, repartições públicas e sociedades economicamente controlados pelo município de Maceió. 

Em seguida, a matéria foi lida pela vereadora Silvania Barbosa (MDB) e aprovada em primeira discussão por unanimidade pelos 22 vereadores presentes à sessão. Conforme determina o regimento o texto também foi submetido a uma segunda votação em sessão extraordinária convocada a pedido da autora do projeto. 

 

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