Sessão Extraordinária

Câmara aprova Lei Delegada para municio alterar estrutura administrativa, Empréstimo, Lei de Incentivos Fiscais e Passe Livre

Sessão foi convocada pelo presidente da casa vereador Galba Netto MDB) e garantiu aprovação de todas as matérias por unanimidade

Dicom/CMM

terça, 03 de janeiro de 2023 às 18h08

Dicom/CMM

 

Os vereadores de Maceió se reuniram em sessão extraordinária, convocada pelo presidente vereador Galba Netto (MDB), na tarde desta terça-feira (03). Em pauta quatro projetos encaminhados pelo prefeito JHC (PL). O mais complexo e que recebeu emendas trata da Lei Delegada que autoriza o Executivo a promover mudanças em sua estrutura administrativa com a criação, supressão ou até fusão de órgãos.

Segundo Galba o município quer dar agilidade em suas ações e garantir as mudanças necessárias que otimizem a máquina pública. Isto para que tantos os serviços prestados, como seus resultados cheguem com mais qualidade para a população. 

"Por isso a casa tinha a necessidade de fazer essa discussão inicial e irá acompanhar todas as mudanças que serão realizadas conforme entendimento entre os parlamentares", adiantou o presidente.

Conforme explicou o primeiro secretário, vereador Marcelo Palmeira (PSC), relator da matéria, duas alterações foram feitas no texto original por meio de emendas. A primeira foi quanto ao tempo para encaminhamento do projeto final que caiu de 180 para 100 dias. 

"A outra é quanto ao orçamento. Sempre que for haver alteração será a Câmara de Maceió que irá fazer a discussão e análise", explicou Palmeira. 

Uma outra proposta aprovada envolve o empréstimo de R$ 25 milhões junto à Caixa. Os recursos serão investidos no Programa Moderniza Maceió, com obras em toda a cidade.

 

Social

Um outro projeto de alcance social discutido e aprovado na Casa foi o que garante o passe livre estudantil para estudantes matriculados em unidades de ensino situadas na região metropolitana da capital. 

De acordo com a relatora da matéria, vereadora Teca Nelma (PSD) essa era uma demanda antiga e com a qual já havia se dedicado para garantir acesso a educação.

"Na verdade estamos dando direito a esses jovens. Direito a estudo e ao lazer. Muitos jovens já haviam desistido do ensino técnico do Ifal por não ter condições de pagar uma passagem cheia de ida e volta mas o intermunicipal. E agora teremos gratuidade para toda a região metropolitana. É uma vitória da CMM e de todo o movimento estudantil", disse a vereadora.

O quarto projeto é o que trata de incentivos fiscais para a instalação e operação de empresas de call center. 

Ao final Galba destacou a importância social da aprovação do passe livre, pauta com a qual havia se dedicado desde sua chegada à Casa e o incentivo fiscal que irá garantir a geração de empregos. 

"Agradeço a presença da maioria dos vereadores para a aprovação de matérias de relevância administrativa e social. Em pleno o recesso a casa dá mais uma demonstração do seu compromisso com cidade a sua população", concluiu o presidente.

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