Câmara analisa 22 vetos governamentais e libera a pauta para novos projetos da atual legislatura

 A Câmara de Vereadores de Maceió voltou a realizar sessão ordinária presencial para análise de vetos do Executivo Municipal. Ao todo foram incluídos na pauta 22 vetos do prefeito João Henrique Caldas (PSB), relativos a projetos que foram aprovados na legislatura anterior. Por conta da exigência do regimento que prevê votação secreta, a Mesa Diretora, manteve a análise de modo presencial para garantir lisura e total independência dos vereadores.

Durante a sessão houve um minuto de silêncio ao delegado Osvanilton Adelino de Oliveira, vítima de complicações de um câncer, do ex-prefeito e ex-secretário Alexandre Toledo que faleceu, em São Paulo, em consequência de complicações da Covid-19 e de todas às vítimas da pandemia de Coronavírus. 

Em virtude de ser a última sessão do mês de março, a casa também homenageou as mulheres, na figura das vereadoras Silvânia Barbosa (PRTB), Olívia Tenório (MDB), Gaby Ronalsa (DEM) e Teca Nelma (PSDB) que integram a atual legislatura. Juntas e com muita expressividade cumprem a missão democrática de garantir vez e voz as pautas de interesse das maceioenses. 

Foram apreciados 22 vetos, dos quais  dezenove foram mantidos e três foram derrubados. Entre eles: o que garante a inclusão dos representantes comerciais de remédios como grupo prioritário para a vacina contra a Covid-19. O autor da proposta, vereador Cléber Costa (PSB) justificou que a categoria também atua circulando em ambientes médicos, como clínicas e hospitais e que por isso também estão sob risco. Outra matéria de sua autoria que cria o Dia do Historiador.

Com a apreciação dos vetos a pauta da casa fica destrancada e livre para a apreciação de novos projetos da atual legislatura e também matérias do Executivo. A partir desta quarta-feira a casa volta a funcionar com sessões totalmente on-line por conta dos elevados números da pandemia de Covid-19. 

Abaixo a relação dos vetos analisados:

1.   Nº 01080006/2021 -   MENSAGEM-003-21-VETO TOTAL - PL 7413 - VER. IB BREDA - REGULAMENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO USO LOGOMARCA DO MUNICÍPIO TODOS OS BENS (TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE CLAREZA) (Mantido)

2.   N° 01210009/2021 -   MENSAGEM-022-21-VETO TOTAL-PROC-100-079067-20 - PL 7462 - VER RONALDO LUZ - DISPÕE OBRIGATORIEDADE INSTALAÇÃO EQUIPAMENTO CLIMATIZAÇÃO (Mantido)

3.  N° 01210013/2021 -   MENSAGEM-026-21-VETO TOTAL-079077-2020 - PL 7467 - VER RONALDO LUZ - DISPÕE OBRIGATORIEDADE LABORATÓRIOS PÚBLICO REALIZEM COLETA DOMICILIAR IDOSOS (Mantido)

4.   N° 01210006/2021 -   MENSAGEM-019-21-VETO TOTAL-PROC-100-079033-20- PL 7450 - VER CLEBER COSTA - OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTO QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES AFIXATEM LOCAL VISÍVEL (Mantido)

5.   N° 01210012/2021 -  MENSAGEM-025-21-VETO TOTAL- PROC-100-079076-20 - PL 7466 - VER RONALDO LUZ - INSTALAÇÃO LIVEIRAS ECOLÓGICAS MATERIAIS ORGÂNICOS (Mantido)

6.   N° 01180013/2021  - MENSAGEM-013-21-VETO TOTAL PROC- 0100-079029-2020 - PL 7449 - VER. CLEBER COSTA - INCLUI GRUPO PRIORITÁRIO VACINAÇÃO COVID REPRESENTANTE COMERCIAL DE LABORATÓRIO (Derrubado)

7. N° 01180010/2021  MENSAGEM-010-21-VETO TOTAL PROC- 0100-077984-2020 - PL 7443 - VER. CLEBER COSTA - OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E OUTROS AUXILIO (Mantido)

8. N° 03180032/2021  MENSAGEM -41-21-VETO TOTAL - PL 7477 - MARIA APARECIDA - DIA DA ENASF-AP (Mantido)

9. N° 03180031/2021   MENSAGEM-40-21-VETO TOTAL - PL 7476 - SIMONE ANDRADE - FIXAÇÃO DE PLACA INTERNA E EXTERNA EM ELEVADORES (Mantido)

10.  N° 03180024/2021   MENSAGEM-33-21-VETO TOTAL-PROC-0100-079009-2020 - PL 7444 - VER. CLEBER COSTA - INSTITUI SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE CRIMES INTENET (INICIATIVA, COMPETÊNCIA) (Mantido)

11. N° 03180036/2021   MENSAGEM-45-21-VETO PARCIAL - PL 7497 - ANTONIO HOLANDA - DIA MUNICIPAL DE CONTROLE , COMBATE, TRATAMENTO E CURA DE VICIOS (Mantido)

12. N° 03180034/2021  MENSAGEM-43-21-VETO PARCIAL - PL 7491 - SAMYR MALTA - SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS (Mantido)

13. N° 03180029/2021   MENSAGEM-38-21-VETO TOTAL-PROC-0100-079074-2020 - PL 7465 - VER. RONALDO LUZ - INSTITUI POLITICA ATENÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PESSOAS DOENÇAS RARAS (Mantido)

14. N° 03180028/2021  MENSAGEM-37-21-VETO PARCIAL-PROC-0100-079037-2020 - PL 7451 - VER. SILVANIA BARBOSA - INSTITUI O DIA MUN HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS (INICIATIVA) (Mantido)

15. N° 03180027/2021   MENSAGEM-36-21-VETO PARCIAL-PROC-0100-079023-2020 - PL 7447 - VER. CLEBER COSTA - INSTITUI DIA DO HISTORIADOR (Derrubado)

16. N° 03180026/2021   MENSAGEM-35-21-VETO PARCIAL-PROC-0100-079019-2020 - PL 7446 - VER. CLEBER COSTA - INSTITUI SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DEPRESSÃO INFANTOJUNENIL (INICIATIVA) (Mantido)

17. N° 03180025/2021   MENSAGEM-34-21-VETO PARCIAL-PROC-0100-079013-2020 - PL 7445 - VER. CLEBER COSTA - INSTITUI SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ANOREXIA NERVOSA E BULIMIA NERVOSA (Mantido)

18.  N° 03180023/2021   MENSAGEM-32-21-VETO TOTAL-PROC-0100-078015-2020 - PL 7432 - VER. SILVNIA BARBOSA - INSTITUI DIA COLUNISTA SOCIAL (Mantido)

19. N° 03180038/2021  MENSAGEM-47-21-VETO TOTAL - PL 7499 - ZÉ MÁRCIO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ORGANIZAÇÕES DE AUXÍLIO (Derrubado)

20. N° 03180037/2021   MENSAGEM-46-21-VETO TOTAL - PL 7498 - CLEBER COSTA - PLACAS - PICTOGRAMAS - PESSOA IDOSA (Derrubado)

21. N° 03180035/2021   MENSAGEM-44-21-VETO PARCIAL - PL 7495 - ANTONIO HOLANDA - DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS (Mantido)

22. N° 03180030/2021   MENSAGEM-39-21-VETO TOTAL - PL 7431 - SILVANA BARBOSA - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.495 E 3.538 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 6.971 REGULAMENTA A VENDA EM BANCAS DE REVISTA (Mantido)